Aprovada a obrigação de fazer eclusas para navegação em barragens

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3009/97, do Senado, que torna obrigatória a implantação de eclusas em rios onde são construídas barragens. O objetivo da proposta é permitir

Agência Câmara
17/10/2013 12:21

A aprovação foi pedida pelo relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), que acolheu o substitutivo aprovado em 2007 pela Comissão de Viação e Transportes.

As eclusas funcionam como uma espécie de elevador, permitindo que as embarcações transponham rios onde existe desnível no terreno.

Questão ambiental

Para Sarney Filho, a construção das eclusas resolve um problema ambiental. Ele destacou que as barragens construídas nas bacias dos rios Paraná (Sudeste) e São Francisco (Nordeste) prejudicaram as espécies de peixes migratórias.

“É crítica a situação das espécies com hábitos migradores, devido ao grande número de barragens construídas sem nenhum dispositivo que possibilite a passagem dos peixes”, disse. Além disso, ele afirmou que a obrigação de instalar eclusas nas barragens de todos os rios navegáveis “possibilitará a otimização do transporte de cargas”.

Substitutivo

O substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em 2007 adequou o projeto original, que é de 1997, às modificações feitas na legislação nos últimos anos. Ele determina, por exemplo, que a obrigação de construir eclusas não se aplica em locais onde a navegação seja considerada inviável, mediante estudo técnico aprovado pelo Ministério dos Transportes.

Sarney Filho acrescentou, porém, uma emenda para garantir que todas as barragens, independente de conterem ou não eclusas, vão dispor de um “sistema de transposição de peixes”, facilitando o trânsito de espécies entre os desníveis criados pela obra.

O texto aprovado na Comissão de Viação também estabelece o licenciamento ambiental obrigatório na construção de barragens, independentemente do seu tipo de utilização (hidrelétrico, para irrigação, saneamento ou outros). O projeto do Senado só previa o licenciamento para as barragens para fins hidrelétricos, e acima de 10 megawatts.

Outro ponto do substitutivo é o prazo de 10 anos para que as barragens já implantadas adotem as eclusas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais Lidas De Hoje

ANP

Aprovada a obrigação de fazer eclusas para navegação em barragens

Combustível do Futuro: ANP fará consulta e audiência púb...

Oil States participa da OTC Brasil 2025 e reforça seu co...

Transpetro lança licitação para contratação de navios de...

Combustível do Futuro: ANP fará consulta e audiência púb...

IBP defende adoção de critérios globais para uma transiç...

ANP aprova Plano de Ação referente às tarifas de transpo...

Descomissionamento é tema estratégico

Equinor e USP iniciam projeto de pesquisa de captura e a...

BRAVA Energia registra recorde de receita líquida com US...

Vibra registra forte geração de caixa e margens consiste...

ENGIE Brasil Energia registra lucro líquido ajustado de ...

Transpetro une preservação cultural e desenvolvimento su...

Malásia quer se tornar polo global de captura e armazena...

ANP realiza workshop sobre emissões de metano em conjunt...

Procon Carioca firma parceria inédita com o Instituto Co...

Thopen adquire operação de geração distribuída de energi...

PRIO divulga resultados do 3T25 com avanços em Wahoo, Al...

Noruega e Brasil lançam nova chamada conjunta de financi...

ABPIP realiza segundo workshop com ANP para discutir des...

Evento internacional de energia abre inscrições para ati...

UNICA e Cetesb firmam acordo para fortalecer gestão ambi...

Petrobras estuda ter centro logístico no Amapá enquanto ...

Campo de Búzios atinge produção recorde de 1 milhão de b...

Programa de Desligamento Voluntário é lançado pela Petrobras

+55 (21) 995327061