Decisão

Antaq aprova edital e minuta do TEV

<P>A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão regulador do setor, aprovou o edital de licitação do Terminal de Exportação de Veículos (TEV) do Porto de Santos, bem como os arquivos anexos e a minuta do contrato de arrendamento proposto pela Codesp. </P><P>A decisão foi pu...

A Tribuna - SP
02/12/2008 00:00
Visualizações: 151 (0) (0) (0) (0)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão regulador do setor, aprovou o edital de licitação do Terminal de Exportação de Veículos (TEV) do Porto de Santos, bem como os arquivos anexos e a minuta do contrato de arrendamento proposto pela Codesp.

A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). Agora, a Autoridade Portuária de Santos terá que aguardar parecer do Tribunal de Contas da União(TCU), que pode ser emitido em até 30 dias, para abrir a concorrência. Segundo a assessoria da Docas, caso o tribunal não se manifeste, o edital será lançado após este período.

Conforme A Tribuna publicou no último sábado, o presidente da Codesp, José Roberto Serra, afirmou que a companhia concluiu o processo burocrático e publicaria o edital de licitação da instalação a qualquer instante. Serra adiantou, na ocasião, que o edital havia sido aprovado a resolução publicada ontem refere-se a decisão de 27 de novembro último , mas que o documento seria publicado nas próximas semanas, o que, na prática, não será possível.

A necessidade de confirmação dos termos do edital pelo tribunal havia sido alertada por Serra, mas ele não disse que seria necessário mais um mês para que isso ocorresse. Atualmente, o TEV é arrendado pela operadora portuária Santos-Brasil S.A., responsável também pela administração do Terminal de Contêineres (Tecon)da Margem Esquerda (Guarujá). O terminal para veículos foi construído pela empresa em 2004, sem concorrência pública, por meio de Termo de Permissão de Uso (TPU) concedido por decisão da Codesp.

A decisão foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o apoio da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A justificativa utilizada na época para dispensar a licitação foi de que o arrendamento do terminal era de interesse nacional. Alegou-se que o Brasil não poderia aguardar o trâmite normal de um processo licitatório que pode demorar anos para escoar a fabricação de automóveis, especialmente do modelo Tupi da Volkswagen, que mais tarde viria a se chamar Fox.

Em audiência pública realizada há dois anos, a Docas estabeleceu que a nova operadora terá de pagar R$ 92 milhões pela área. Do total, serão repassados R$ 51,5 milhões à Autoridade Portuária e R$ 40,7 milhões à Santos Brasil S.A.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Debate
IBP debate direitos humanos na cadeia de suprimentos de ...
09/07/25
Macaé Energy
Com mais de dois mil participantes, 2ª edição do Macaé E...
09/07/25
Combustíveis
Vibra amplia presença da gasolina Petrobras Podium e ava...
09/07/25
Biocombustíveis
Brasil: protagonista da transição do transporte internac...
08/07/25
Evento
Nova Era Connections 2025 celebra os 20 anos da Nova Era...
08/07/25
Sustentabilidade
Foresea conquista Selo Social e apresenta resultados exp...
08/07/25
Meio Ambiente
Tecnologia da Unicamp viabiliza produção sustentável de ...
08/07/25
Premiação
Gasmar conquista prêmio nacional com projeto desenvolvid...
08/07/25
Pré-Sal
FPSO Guanabara MV31 lidera produção nacional de petróleo...
08/07/25
Gás Natural
Petrobras vai escoar mais gás do pré-sal para baixar pre...
07/07/25
Sergipe Oil & Gas 2025
Petrobras aposta no Sergipe Oil & Gas e será a patrocina...
07/07/25
Indústria Naval
Estaleiros brasileiros e chineses assinam documento para...
07/07/25
Etanol
Anidro sobe 0,11% e hidratado recua 0,17% na semana
07/07/25
Porto de Santos
Ageo Terminais conclui captação de R$ 154 milhões em deb...
07/07/25
Logística
Durante o Macaé Energy, Líder Aviação destaca experiênci...
07/07/25
Gás Natural
SCGÁS divulga novos projetos aprovados por meio de leis ...
04/07/25
Rio Grande do Sul
Sulgás defende mobilização de deputados gaúchos para ass...
04/07/25
Biodiesel
ANP recebe doação de equipamentos para detectar teor de ...
04/07/25
Meio Ambiente
Biometano emite até 2,5 vezes menos CO₂ do que eletricid...
04/07/25
Fusões e Aquisições
Petróleo lidera fusões e aquisições globais; especialist...
04/07/25
Investimentos
Petrobras irá investir R$ 33 bilhões em projetos de refi...
04/07/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.