ANP rejeita pedido da Petrobras

Valor Econômico
27/05/2011 12:45

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não aceitou a declaração de comercialidade da área de Cernambi (antigo Iracema, no pré-sal de Santos) pela Petrobras. Esse é um dos percalços que a estatal enfrenta atualmente junto à agência reguladora, que está analisando o descumprimento do programa de conteúdo local em 44 contratos de concessão da companhia.

Na área do pré-sal, a ANP aceitou apenas a declaração de comercialidade de Lula (antigo Tupi). Segundo Magda Chambriard, diretora da ANP, a agência entende que Lula e Cernambi são apenas uma área, com dois grandes reservatórios e um vale entre eles. A Petrobras pediu a declaração de comercialidade dos dois campos no dia 29 de dezembro, tendo devolvido a área no meio dos dois.

Magda explicou que a diferença poderá significar uma perda de arrecadação superior a R$ 15 bilhões e por isso também não aceitou a devolução da área no meio dos dois. Segundo ela, em se tratando de uma única área, a incidência da Participação Especial (PE) é maior do que no caso de duas isoladas. A Petrobras estima que Lula tenha 6,5 bilhões de barris de óleo equivalente e Cernambi outros 1,8 bilhão de barris.

A discussão sobre o assunto, que está em fase de contraditório, pode render uma multa de R$ 28 milhões para a Petrobras. É um valor maior do que o que pode ser cobrado da Shell: a multa por descumprimento pode chegar a R$ 1,3 milhão. Magda explicou que, a pedido da Petrobras, o prazo de contestação da notificação da agência foi adiado para 15 de junho.