A ANP publicou hoje (5/4) o Relatório Anual de Segurança Operacional das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural – 2022. O documento apresenta os resultados da atuação da Agência em segurança operacional e meio ambiente na regulação das atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural em 2022, além de informações sobre a regulação relacionada ao tema, cessão de direitos, descomissionamento de instalações e sustentabilidade.  

O ano de 2022 foi marcado pela conclusão da revisão do processo de comunicação e investigação de incidentes (Resolução ANP nº 882/2022 e do respectivo Manual de Comunicação de Incidentes). Foi iniciada também a Consulta Pública nº 28/2022 sobre a revisão do arcabouço regulatório de segurança operacional, que objetiva consolidar e atualizar as resoluções e seus cinco regulamentos técnicos de segurança operacional do setor de E&P em uma única resolução e em um único regulamento anexo. 

Em relação à sustentabilidade e à redução das emissões de gases de efeito estufa, a ANP, em articulação com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), elaborou relatório com a proposição de soluções voltadas para a redução de emissões e para a transição energética, a fim de atender à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 05/2022. Adicionalmente, a ANP passou a requerer dados de emissões de gases de efeito estufa das operações de E&P em fase de produção, cujo resultado está publicado no Painel Dinâmico de Sustentabilidade de E&P. 

O relatório de 2022 traz ainda cinco diretrizes em forma de desafios, prática iniciada no relatório de 2019, visando encorajar a indústria a atuar de modo colaborativo para a melhoria da segurança operacional e a trilhar o caminho da sustentabilidade. 

A publicação do relatório é uma das ferramentas regulatórias da ANP, que tem como objetivo fomentar práticas para o crescimento seguro e sustentável da indústria, prevenindo incidentes que possam ocasionar danos à vida e ao meio ambiente. Este é o 13º relatório anual de segurança operacional publicado pela ANP e foca na divulgação de problemas frequentes, sistêmicos e críticos, possibilitando a internalização das lições aprendidas com as ações de fiscalização e com os incidentes. 

Visando à transparência das informações – um dos valores do Mapa Estratégico da ANP para o período de 2021 a 2024 – há links de acesso a artigos, documentos e processos, bem como são apresentadas explicações de conceitos ou esclarecidas dúvidas rotineiramente recebidas pela Agência.