Em 2020, mesmo com os desafios trazidos pela pandemia da Covid-19, foi intensa a fiscalização, pela ANP, dos cerca de 123 mil agentes econômicos que compõem o mercado de combustíveis. O resultado foi a realização, em todo o país, de 15.106 ações de fiscalização, com a emissão de 2.434 autos de infração, de 588 autos de interdição e de 118 autos de apreensão de bens e produtos.

Os principais fatos infracionais identificados foram o não cumprimento de notificação para atendimento de alguma exigência da Agência, seguido da venda de produtos fora das especificações da qualidade e equipamentos ausentes ou em desacordo com a lei. Esses dados estão detalhados no Boletim da Fiscalização do Abastecimento em Notícias -- Balanço Anual 2020, publicado hoje (01/03) no portal da ANP.

No Boletim, é possível verificar a distribuição das ações de fiscalização por região geográfica e por unidade da federação, o quantitativo de infrações, de interdições e de apreensões, além das principais infrações identificadas.

Das 15.106 ações de fiscalização realizadas em 2020, 7.479 foram na Região Sudeste, a que concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis. Na Região Nordeste, foram 2.592; na Região Sul, 2.459; na Região Centro-Oeste, 1.532, e na Região Norte, 1.044.

Outro fato relevante foi redução de 47% no quantitativo de denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP em comparação às registradas em 2019 (26.280 denúncias). A queda no total de denúncias pode estar associada à diminuição no consumo de combustíveis, à redução do fluxo de pessoas e de veículos nas ruas durante a pandemia e à percepção dos consumidores de maior regularidade do mercado.

Painel Dinâmico

Em 2020, a ANP também lançou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, que informa os resultados das ações de fiscalização, incluindo os dados públicos dos Documentos de Fiscalização (DF) e os elementos sobre as ações realizadas em cada município. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação.