Conteúdo Local

ANP faz consulta pública sobre estudo relacionado à atividade de certificação de conteúdo local

Redação TN Petróleo, Agência ANP
21/07/2021 14:38
ANP faz consulta pública sobre estudo relacionado à atividade de certificação de conteúdo local Imagem: Cortesia Enaval Visualizações: 1369 (0) (0) (0) (0)

A ANP iniciou hoje (21/7) consulta pública sobre o relatório preliminar da análise de impacto regulatório (AIR) que tem o objetivo de aperfeiçoar a aplicação da Resolução ANP n° 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local. O relatório e demais documentos relacionados podem ser consultados na página da consulta, clique aqui!

InstitucionalOs compromissos de conteúdo local são os assumidos pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural de contratação de um percentual mínimo de bens e serviços nacionais. A atividade de certificação, regulada pela Resolução ANP n° 19/2013, é exercida por instituições acreditadas pela ANP (os organismos de certificação) e consiste em aferir o percentual de conteúdo local em determinado campo produtor ou bloco exploratório e atestá-lo publicamente.

A ANP identificou oportunidades de melhoria no que está previsto na resolução em relação aos seguintes procedimentos de certificação de conteúdo local: conversão de moedas, operações de revenda de produtos nacionais e parâmetros de certificação de Sistemas de origem estrangeira – mais especificamente na definição do valor total do Sistema e do método a ser utilizado conforme níveis de atividades realizadas em território nacional. Um Sistema, no contexto do conteúdo local, é uma reunião coordenada e lógica de um grupo de equipamentos, máquinas, materiais e serviços associados que, juntos, funcionam como estrutura organizada destinada a realizar funções específicas - por exemplo, uma plataforma ou um navio de apoio completos.

InstitucionalPara o aperfeiçoamento das regras em vigor, a Agência deu início a uma análise de impacto regulatório (AIR), que é um procedimento prévio e formal regulamentado pelo Decreto n° 10.411/2020, que visa à reunião da maior quantidade possível de informações sobre um determinado tema regulado pela Agência, para avaliar os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. A AIR tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão e contribuir para tornar a regulação mais efetiva, eficaz e eficiente. Com base nos estudos realizados até o momento, a ANP elaborou um relatório preliminar da AIR, que entra agora em consulta pública. O objetivo é permitir a participação do mercado e da sociedade no levantamento de informações e receber contribuições para o aprofundamento desses estudos.

Após o período de consulta, a ANP analisará as contribuições e elaborará um relatório final de AIR, que será submetido para aprovação e manifestação da Diretoria Colegiada da Agência. Esse relatório final trará a proposta de ação regulatória a ser tomada para se alcançar o objetivo pretendido. Caso a decisão seja pela alteração da Resolução ANP n° 19/2013, essa futura minuta passará então por consulta e audiência públicas.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Resultado
Setor de Óleo e Gás lidera distribuição de proventos em ...
10/07/25
Gás Natural
Comgás recebe 41 propostas em chamada pública para aquis...
10/07/25
Pessoas
Lucas Mota de Lima assume gerência executiva da ABPIP
10/07/25
Biometano
Presidente Prudente (SP) inicia obra de R$12 milhões par...
10/07/25
Combustíveis
Preços do diesel, etanol e gasolina seguem tendência de ...
10/07/25
E&P
Hitachi Energy ajudará a Petrobras a analisar alternativ...
10/07/25
Energia Solar
Thopen capta R$ 293 milhões com XP e Kinea e acelera exp...
10/07/25
Exportação
Firjan manifesta grande preocupação com o anúncio de tar...
10/07/25
Debate
IBP debate direitos humanos na cadeia de suprimentos de ...
09/07/25
Macaé Energy
Com mais de dois mil participantes, 2ª edição do Macaé E...
09/07/25
Combustíveis
Vibra amplia presença da gasolina Petrobras Podium e ava...
09/07/25
Biocombustíveis
Brasil: protagonista da transição do transporte internac...
08/07/25
Evento
Nova Era Connections 2025 celebra os 20 anos da Nova Era...
08/07/25
Sustentabilidade
Foresea conquista Selo Social e apresenta resultados exp...
08/07/25
Meio Ambiente
Tecnologia da Unicamp viabiliza produção sustentável de ...
08/07/25
Premiação
Gasmar conquista prêmio nacional com projeto desenvolvid...
08/07/25
Pré-Sal
FPSO Guanabara MV31 lidera produção nacional de petróleo...
08/07/25
Gás Natural
Petrobras vai escoar mais gás do pré-sal para baixar pre...
07/07/25
Sergipe Oil & Gas 2025
Petrobras aposta no Sergipe Oil & Gas e será a patrocina...
07/07/25
Indústria Naval
Estaleiros brasileiros e chineses assinam documento para...
07/07/25
Etanol
Anidro sobe 0,11% e hidratado recua 0,17% na semana
07/07/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.