Os royalties e a participação especial sobre a exploração de petróleo referentes a áreas correspondentes ao Estado do Rio de Janeiro passarão a ser fiscalizados em conjunto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
Convênio nesse sentido com validade de 24 meses renováveis foi firmado hoje pelo diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e pelo secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy.
A Secretaria de Fazenda do Rio fez a cobrança de participações especiais que considerava atrasadas pela Petrobras relacionadas ao campo de Marlin que levou esta semana ao acordo pelo qual a Petrobras concordou em pagar R$ 2,06 bilhões, sendo pouco mais de R$ 824 milhões para o Estado do Rio de Janeiro.
Pelo novo convênio, a ANP informará à Secretaria de Fazenda dados mensais sobre a produção de petróleo e de gás natural de cada campo, inclusive relativas a períodos passados; demonstrativos da apuração da participação especial trimestral de cada campo de produção “e, se for o caso, documentos constantes de processo administrativo de auditoria”, segundo nota da Secretaria de Fazenda.
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Outros tipos de informações também serão fornecidas pela ANP ao governo fluminense, entre as quais relatórios de gastos trimestrais de concessões nas etapas de exploração, desenvolvimento e produção, além de pareceres técnicos.
“A pedido da Agência, o acesso às informações e documentos classificados como confidenciais ocorrerá por meio de consulta dos servidores do Estado previamente indicados pelo secretário de Fazenda, nas próprias instalações da ANP. Com isso, resguarda-se a informação que possa ter valor comercial para as empresas exploradoras de petróleo e gás”, diz a nota da secretaria.
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