A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou em consulta pública a minuta de resolução que estabelece os critérios para a perfuração de poços seguida do emprego de fraturamento hidráulico não convencional. Comentários e sugestões da indústria, comunidade científica e sociedade em geral podem ser encaminhadas através do site da agência reguladora.

A técnica poderá vir a ser utilizada pelas empresas vencedoras da 12ª Rodada de Licitações, que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro, com a oferta de áreas com potencial para gás natural, contemplando tanto recursos convencionais quanto não convencionais.

A nova resolução tem o objetivo de permitir que a atividade seja realizada de forma segura, resguardando o meio ambiente, sobretudo as formações hídricas. O fraturamento hidráulico é uma técnica de estimulação de poço utilizada para maximizar a produção de óleo e gás natural em reservatórios não convencionais. No caso brasileiro, as formações propensas a conter recursos não convencionais são os folhelhos.

A minuta de resolução segue referências internacionais tanto em termos de pesquisa e desenvolvimento quanto de regulação e atende às regras de segurança operacional e meio ambiente da ANP. A proposta inclui o gerenciamento de riscos, exigindo que os futuros concessionários executem as atividades dentro das melhores práticas da indústria de petróleo e gás natural.

A audiência pública relativa à resolução será realizada no dia 21/11. A minuta de resolução e as regras para participação no processo de consulta e na audiência pública estão na página da ANP.

A Resolução nº 6/2013 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a realização da 12ª. Rodada de Licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, pela ANP, totalizando a oferta de 240 blocos exploratórios, sendo 110 em áreas de novas fronteiras tecnológicas e do conhecimento nas bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba e 130 nas bacias maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas.