O acidente no campo de Frade, na bacia de Campos, operado pela empresa americana Chevron, que provocou o derramamento de 2,4 mil barris de petróleo, em novembro, pode levar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a impor novas regras às empresas que queiram perfurar poços exploratórios em áreas já em produção, visando atingir horizontes de profundidade como o pré-sal. Procurada pelo Valor, a ANP não confirma a informação, mas, segundo fontes que preferem não se identificar, há em curso um estudo para aumentar exigências para concessão de autorização de perfuração nessas áreas.

Uma dessas medidas seria obrigar as petroleiras a construir um revestimento interno até o topo dos reservatórios. Um indicativo de que a ANP busca mais rigor envolveu a própria Chevron: a agência não autorizou a petroleira a perfurar um novo poço no campo de Frade, também para atingir o pré-sal, cuja faixa se estende entre o litoral dos Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina, numa área de cerca de 800 km2. Em nota à imprensa, a agência explicou que a nova perfuração implicaria riscos idênticos aos que originaram o vazamento. A ANP justificou a decisão com base em análises e observações técnicas "que evidenciam negligência por parte da concessionária na apuração de dado fundamental para a perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma de abandono, além de falta de maior atenção às melhores práticas da indústria".

A Petrobras seria a mais atingida caso estas normas entrem em vigor. O Programa Varredura, coordenado pela Área de E&P da empresa, que visa identificar novos reservatórios em áreas já em produção, identificou 284 prospectos exploratórios nas bacias de Campos e no Espírito Santo, com volume recuperável estimado em 2,235 bilhões de barris de óleo.

"Acidentes de proporções menores serão incluídos no plano", diz o secretário Martins Almeida

No último ano, a Petrobras interligou cerca de 30 poços produtores em mais de dez campos, entre eles Marlim, Roncador, Piranema e Caratinga. As novas descobertas estão no pós-sal e no pré-sal, na bacia de Campos. Os poços representaram um acréscimo de 50 mil bpd à produção.

Para o consultor em Energia e sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, o que é preciso é uma fiscalização melhor. "O governo deveria, primeiro, capacitar órgãos como a ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exercerem a atividade de forma adequada", diz.

De 2008 a 2011, a ANP gastou R$ 75,5 milhões na fiscalização das atividades do upstream (exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás), o que representa 90,92% do total previsto nos orçamentos do período. Neste ano, empenhou R$ 13,9 milhões até 30 de novembro para a função - 94% do orçamento do ano.

Pelo acidente em Frade, a Chevron foi multada em R$ 150 milhões: R$ 100 milhões da ANP, por não cumprir o Plano de Abandono de Poço e pela adulteração de informações sobre o monitoramento no fundo do mar; e R$ 50 milhões do Ibama. E o Ministério Público Federal em Campos (RJ) entrou com ação civil pública contra a empresa pedindo indenização de R$ 20 bilhões por danos sociais e ambientais e pediu à Justiça Federal que conceda liminar suspendendo todas as atividades da Chevron Brasil e Transocean, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões.

Quanto ao Plano Nacional de Contingência, em elaboração há dez anos, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informa que foi formada comissão interministerial para revisar os estudos. "Temos que ter um plano que, de fato, corresponda às nossas necessidades e que funcione. Temos agora o pré-sal, coisa que não havia antes", destaca Lobão. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, explica que os ajustes são necessários para que o plano contemple, por exemplo, a atuação do governo em derramamentos de pequeno porte. "O plano foi construído para acidentes de grandes proporções. Agora, acidentes de proporções menores devem ser incluídos", afirmou Almeida, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Para o diretor de Tecnologia e Inovação da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe), Segen Esteffen, o país já tem condições de ter um plano eficaz. "Temos recursos humanos, laboratórios de ponta e a Coppe tem toda a disposição para contribuir com o governo e agências reguladoras. A ideia é criar uma comissão independente que planeje os passos para a construção de uma estrutura técnica forte, que eventualmente deve ser na própria ANP, e que enfrente com maior segurança esse tipo de acidente", aponta Esteffen.

Hoje é a Petrobras quem elabora programas de contingência para cada uma das plataformas, mas o governo quer uma estratégia em nível nacional, com a atuação conjunta dos órgãos fiscalizadores e do meio ambiente.

Outra consequência do vazamento do campo de Frade pode ser o adiamento da oferta de novas áreas exploratórias. A 11ª rodada de licitações da ANP havia sido adiada para 2012, sob o argumento de se resolver a questão dos royalties. Agora, o temor é que o vazamento leve o governo a adiar mais a oferta de áreas offshore - a última rodada foi em 2008.