Redação/Assessoria ANP
A diretoria da ANP aprovou, nesta quarta-feira (10/4), três pagamentos da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018, à empresa Amazonia Energia. Os pagamentos totalizam R$ 12.314.135,70. A empresa também teve um pedido indeferido.
O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.
Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.
No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.
Fale Conosco
19