A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou na terça-feira (2) que as concessionárias do setor promovam uma avaliação dos sistemas de proteção das subestações de energia que pertencem à rede básica de transmissão.

O trabalho, em caráter extraordinário, prevê também a identificação de aprimoramentos técnicos nas instalações. Essa inspeção deve ser feita no prazo máximo de 18 meses nas 124 subestações consideradas prioritárias, e em 24 meses nas demais.

O voto do diretor-relator, Julião Coelho, informa que a medida foi tomada "em função de recentes perturbações com repercussão sistêmica envolvendo falhas em sistemas de proteção". Todas as empresas responsáveis por instalações ligadas à rede básica - transmissoras, distribuidoras, geradoras e consumidores livres - devem participar das avaliações, que serão coordenadas pela concessionárias de transmissão. Essas concessionárias terão 30 dias para encaminhar à área de fiscalização da Aneel o cronograma de avaliação.

As transmissoras deverão também enviar, em até 30 dias após a conclusão do "trabalho de campo" realizado em cada subestação, o relatório de avaliação e o plano de ação com definição do prazo para correção das falhas identificadas.

A operação ocorrerá paralelamente às medidas dotadas pelo governo no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Desde o ano passado, o colegiado determinou que fosse realizada uma "operação pente-fino" para identificar as eventuais falhas no sistema de transmissão que provocaram a sequência de apagões registrada no fim de 2012.

A diretoria da Aneel definiu também o orçamento de 2013 para a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), no valor de R$ 2,847 bilhões. Segundo a Aneel, o fundo teve o orçamento de 2012 definido em R$ 3,2 bilhões.

A CCC é usada para financiar geração de energia mais cara nos subsistemas que ainda não foram interligados ao Sistema Nacional Interligado (SIN), especialmente em estados da região Norte. Os chamados "sistemas isolados" são abastecidos por energia elétrica gerada por termelétricas movidas a óleo e gás natural. Entre as localidades incluídas está a ilha de Fernando de Noronha (PE).

Até o ano passado, o custo do fornecimento de energia nos sistemas isolados era bancado pelos consumidores de todo o país. Com a edição da Medida Provisória 579/2012, que propôs a renovação antecipada dos contratos de concessão e o corte no preço da energia para 2013, a CCC passou a ser paga pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que é alimentado com recursos do Tesouro Nacional.