O Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB) realizou nesta quinta-feira (28/09) sua segunda reunião. Aberta à participação de agentes do mercado, o encontro contemplou a apresentação dos trabalhos desenvolvidos em cada subcomitê temático: Infraestrutura, Concorrência, Tributação e Abastecimento.

Ao dar início à reunião, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Márcio Félix, falou sobre a união e a determinação do Comitê em criar um programa sólido de expansão do mercado de combustíveis. “Temos o privilégio de ter um grupo que avança em harmonia e com muita convergência entre as áreas. Essa é a oportunidade que temos de desenvolver políticas públicas que ajudarão o desenvolvimento do nosso país”, afirmou.

O CT-CB estabeleceu agenda de trabalho com o objetivo de entregar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em sua reunião ordinária prevista para dia sete de dezembro, conclusões e recomendações para as propostas identificadas como prioritárias sobre os seguintes assuntos:

Articulação com os órgãos responsáveis pela concessão do setor portuário nacional, buscando os procedimentos licitatórios de arrendamentos de instalações portuárias em portos organizados sejam convergentes com os interesses do abastecimento nacional de combustíveis;

Aperfeiçoamento dos mecanismos regulatórios que garantam o abastecimento nacional de combustíveis, biocombustíveis e demais derivados de petróleo;

Aprimoramento dos mecanismos de monitoramento da movimentação e comercialização combustíveis, biocombustíveis e demais derivados de petróleo;

Preços diferenciados de GLP; e

Incidência de bitributação sobre o GLP oriundo de UPGN

Conselho Nacional de Política Energética

O CT-CB foi criado por meio da Resolução CNPE nº 15/2017, que estabeleceu as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com o objetivo de embasar a proposição de medidas, que contribuam para a garantia do abastecimento nacional, estabelecidas dentro do âmbito do Programa Combustível Brasil.