No evento, será debatida a minuta de resolução que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local, bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da 7ª até a 13ª Rodadas de Licitações, de cessão onerosa e da 1ª Rodada de Partilha de Produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural. O tema esteve em consulta pública por 60 dias, entre 19/7 e 18/9.

Serviço:

Data: terça-feira, 3/10

Horário: 9h (credenciamento a partir das 8h)

Local: Escritório Central da ANP – Av. Rio Branco, 65, 13º andar – Centro, Rio de Janeiro

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