A Audiência Pública da Comissão de Infraestrutura realizada na manhã desta terça-feira (5/10) no Senado Federal reuniu representantes das cadeias do biodiesel, combustíveis, máquinas, veículos e de órgãos reguladores para discutir o teor de biodiesel no diesel mineral.
Durante o debate surgiram declarações equivocadas acerca do teor e questionamentos sobre a qualidade do biodiesel, possíveis problemas mecânicos atribuídos ao seu uso, aumento dos custos de manutenção, e até a respeito de testes que não confirmaram a viabilidade do B15 (15% de biodiesel adicionado ao diesel).
Para o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), André Nassar, a discussão deveria ficar no âmbito de melhorar a qualidade do produto por meio de boas práticas e respeitando as especificações da ANP, e não querendo interferir no cronograma de mistura já aprovado pelo CNPE. Em sua apresentação, Nassar rebateu cinco questões principais abordadas de maneira imprecisa sobre o biodiesel.

1. Fixar a mistura em 10%
A decisão sobre o teor de biodiesel é do governo federal, uma vez que a cabe a ele implementar a política de substituição de combustíveis fósseis por renováveis, da qual o biodiesel é parte. Não cabe a outros setores questionar a política pública, e sim implementá-la, fazer negócios com competitividade e oferecer os melhores serviços aos consumidores.

2. O biodiesel provoca danos a motores, peças e componentes
Em raríssimos casos foram apresentados dados objetivos da relação entre problemas específicos e o biodiesel. As afirmações feitas reportam que tais problemas ocorrem quando há armazenamento do diesel B por longo período de tempo. Quando este é utilizado no ciclo normal de consumo, tais problemas não são reportados.
Em nenhum momento foram apontadas boas práticas de armazenamento e riscos de contaminação do diesel mineral como causadores dos referidos problemas. Foi tomada a decisão de, arbitrariamente, associar tais complicações ao biodiesel apenas porque o teor está sendo elevado. Não se trata de questões de qualidade, mas sim de estacionar o biodiesel.

3. Testes realizados não confirmaram a viabilidade da utilização de B15
Foram realizados 44 testes por montadoras de veículos, apenas três foram considerados como desfavoráveis, e em todos eles a conclusão estava associada à estabilidade oxidativa do diesel. Houve teste feito por montadora com biodiesel fora de especificação, pois ficou armazenado inadvertidamente por longo tempo. Os produtores de biodiesel assumiram a elevação de oito para 12 horas, na saída da usina, de estabilidade oxidativa, o que credenciou o produto para o B15. Assim, promoveram aumento na estabilidade do diesel por livre decisão.

4. O biodiesel gera custos adicionais de manutenção
Todo combustível tem benefícios e custos para seus consumidores. A utilização crescente de biodiesel traz inúmeros benefícios: menor emissões de GEE e de particulados, produção pulverizada no país, geração de empregos locais, adição de valor à soja, geração de valor em resíduos (economia circular). O biodiesel brasileiro é produzido a partir de uma ampla oferta de matérias-primas. Isso é fundamental para garantir abastecimento. O argumento dos custos adicionais tem a intenção de restringir uso de matérias-primas. Mas, assim como a redução do teor de enxofre no diesel requer adoção de novas práticas de transporte e armazenamento, o biodiesel também requer que tais práticas sejam adotadas.
Ocorre que quem transporta, armazena e comercializa o diesel com teores crescentes de biodiesel insiste em chamar de "custos adicionais" procedimentos que são, na verdade, básicos para quem quer ofertar combustível de qualidade ao consumidor. Assim, não há custos adicionais, mas sim a necessidade de adoção de procedimentos de melhor padrão.

5. O Programa de Biodiesel preconiza não privilegiar rotas tecnológicas de produção
Os produtores de biodiesel são favoráveis a uma substituição em escala do diesel fóssil por combustíveis renováveis como o biodiesel e o HVO. No entanto, a única tecnologia madura e disponível a preços competitivos hoje no mercado é a esterificação, que resulta na produção de biodiesel. As tecnologias de hidrogenação dos óleos/gorduras vegetal/animal estarão disponíveis somente após a consolidação do biodiesel como alternativa para substituição de diesel fóssil. Sem o biodiesel, não haverá óleos vegetais disponíveis em larga escala para produção de HVO. Sem o biodiesel não há esmagamento de soja. O B15 é mandato do biodiesel apenas, mas queremos 50% de substituição de diesel fóssil como hoje já ocorre no ciclo Otto.
Nassar ainda destacou que o diálogo desses setores com a indústria de biodiesel não está ocorrendo. "Nunca houve este diálogo com os produtores de biodiesel. A ABIOVE procurou essas empresas algumas vezes, propusemos reuniões, mas afirmaram que não tinham interesse em trabalhar com produtores de biodiesel. Nenhuma delas teve interesse em conhecer o Bio+, nosso programa de certificação de qualidade, lançado em março de 2020. Vale lembrar que a especificação do biodiesel no Brasil é a mais rígida entre produtores e isso também nunca foi reconhecido".