O ano de 2017 foi muito importante para o setor de biocombustíveis no Brasil, com a promulgação da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Esta nova Política, integrante da política energética nacional, tem como um dos seus objetivos promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis no país, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis. Desta forma, o RenovaBio propiciará a previsibilidade necessária para a participação competitiva dos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis, contribuindo para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa e com os compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris (COP21).

Neste cenário, são grandes as expectativas do setor para o ano de 2018, sendo que ainda existem ações necessárias a serem desenvolvidas para a regulamentação da Lei nº 13.576/2017. Há a necessidade, por exemplo, de definição, em legislação específica, da atuação de diferentes agentes governamentais.

Além disso, deve-se ter também regulamento específico para o processo de credenciamento das firmas inspetoras; para os critérios, procedimentos e responsabilidades para concessão, renovação, suspensão e cancelamento do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis; e para a emissão, o vencimento, a distribuição, a custódia, a negociação e os demais aspectos relacionados aos CBIO (Créditos de Descarbonização), entre outros.

Ainda no escopo da Lei do RenovaBio, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) vem trabalhando, em 2018, em uma série de modelos matemáticos que subsidiarão o Ministério de Minas e Energia em aspectos relacionados às metas de descarbonização e ao preço do CBIO, bem como seus impactos socioambientais, na qualidade do ar, nos custos relacionados à saúde, na geração de empregos, renda e atividade econômica, além dos investimentos necessários em unidades produtivas e no setor agrícola.

Em relação especificamente ao setor sucroenergético, a cana-de-açúcar continua sendo a principal matéria-prima utilizada na produção de etanol. A safra de 2018/19 deve ser similar àquela observada no ciclo 2017/18, com uma produção de cana em torno de 640 milhões de toneladas. Há previsão de um mix de produção favorável ao etanol, em função, principalmente, da queda do preço do açúcar no mercado internacional. Importante destacar os avanços que se esperam em 2018 na utilização da cana energia, bem como a continuidade nas tentativas de solução de alguns impasses ainda existentes para a produção de etanol de segunda geração.

O etanol proveniente do milho tem se tornado cada vez mais relevante para o país. Sua produção cresceu de 140 milhões de litros em 2015 para 480 milhões de litros em 2017. A ociosidade das destilarias na entressafra da cana-de-açúcar pode ser reduzida pela produção do etanol proveniente do milho, além de adicionar um novo produto para comercialização, o DDG - Dried Distillers Grains. Além disso, reduz os excedentes de produção de milho na região Centro-Oeste do país, evitando a pressão dos preços do milho para baixo e os elevados custos com o transporte do grão para os portos. Para o ano de 2018, projeta-se que a produção de etanol de milho seja da ordem de 700 milhões de litros.

O ano de 2017 apresentou volumes importantes de importação de etanol, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Em 01/09/17, a Portaria Secex nº 32, estabeleceu os critérios para alocação de cota para importação de etanol isenta de imposto de importação, determinada pela Resolução Camex n0 72, de 31/08/17. A decisão de isenção do imposto de importação para o etanol é limitada a cota de 1,2 bilhão de litros, por um período de 24 meses. Também ficou estabelecido que a importação com tarifa zero não pode ultrapassar o volume de 150 milhões de litros por trimestre. Apesar da publicação desta Portaria e da queda dos preços do açúcar no mercado internacional, a expectativa para 2018 é ainda de importações significativas de etanol pelo Brasil. Alguns dos motivos que levam a esta expectativa são: a produção nacional de cana-de-açúcar na safra 2018/19 em patamares similares ao da safra anterior e a grande produção de etanol de milho nos EUA, o que obriga este país a destinar seu excedente para outros mercados, sendo o Brasil um dos principais destinos.

Em relação à bioeletricidade, a capacidade instalada das plantas à biomassa que atendem o Sistema Interligado Nacional alcançou 13 GW em 2017. O bagaço de cana foi o principal combustível utilizado na geração das usinas movidas à biomassa, com 85% do total. Para 2018, espera-se que o setor sucroenergético continue incrementando a inserção da bioeletricidade na matriz elétrica brasileira.

Avanços importantes também ocorrerão no setor de biodiesel em 2018. O percentual obrigatório de 10% de adição de biodiesel ao diesel passará a vigorar a partir de 1º de março. Esta decisão foi tomada durante reunião extraordinária do CNPE, realizada em 9/11/17. O B10 fará sua estreia oficial no Leilão 59, que acontecerá em fevereiro deste ano. Estima-se que a produção de biodiesel em 2018 seja superior a 5 bilhões de litros.

Merece destaque ainda a crescente participação do biogás na matriz energética nacional, resultado dos avanços legais ocorridos nos últimos anos, sobretudo os relacionados à geração distribuída. Além disso, a Resolução nº 685 da ANP, de junho de 2017, estabeleceu especificações para o biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, regulamentando seu uso como combustível veicular. Em setembro, o despacho n° 1084 da ANP, pela primeira vez, permitiu a comercialização do biometano oriundo desta fonte. Fruto destes avanços espera-se para 2018 uma participação ainda maior do biogás e do biometano na matriz energética do país.

Por fim, a Organização da Aviação Civil Internacional estabeleceu acordos de redução de emissões com as empresas aéreas. Atualmente, o BioQAV (bioquerosene para aviação) pode representar até 10% na mistura de combustíveis para abastecimento de aviões. No Brasil, o BioQAV poderá vir a ser obtido, principalmente, através da cana ou da macaúba, sendo esta última uma fonte de grande potencial. Espera-se que nos próximos anos, com a maturidade da tecnologia de obtenção do BioQAV, o biocombustível possa tornar-se competitivo em relação ao derivado fóssil.

Assim, o ano de 2017 apresentou grandes avanços para o setor de biocombustíveis do país. Muitos dos frutos provenientes das ações empreendidas começam a ser colhidos a partir de 2018, atraindo investimentos, crescimento econômico e geração de emprego e renda. Os acordos internacionais sobre o clima e a promulgação de leis como o RenovaBio pavimentam um espaço ainda maior para os biocombustíveis no setor energético brasileiro.

Sobre o autor: José Mauro Coelho, é diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

PS: Artigo originalmente publicado na Revista Canavieiros, edição de janeiro de 2018.