A produção de bioeletricidade para a rede elétrica atingiu quase 26 mil GWh em 2017, representando um crescimento de 7% em relação ao ano anterior. Esse volume inclui a geração de energia elétrica para a rede pelos diversos tipos de biomassa, sendo a estimativa de que a biomassa da cana-de-açúcar tenha representado algo como 85% do montante de geração pela biomassa à rede no ano passado. A informação é da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), através de levantamento tendo por base dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Comparando-se com a geração total de energia elétrica no país, o desempenho da bioeletricidade é até representativo, pois o crescimento da produção de energia elétrica para a rede no país foi de 1% no ano passado, em relação a 2016. Porém, a expansão da bioeletricidade foi bem inferior ao crescimento da fonte eólica, que foi de 27% no referido período, ou mesmo comparado com a própria bioeletricidade numa série histórica maior, pois a oferta de bioeletricidade para a rede chegou a crescer mais de 30% entre 2013 e 2012.

Um fator que inibiu um desempenho ainda melhor da bioeletricidade foi a crise de inadimplência nas liquidações financeiras no Mercado de Curto Prazo (MCP), que prejudicou uma geração mais conjuntural que a biomassa tem capacidade de ofertar, em resposta a preços aquecidos no MCP. Não há como estimular uma geração extra pela biomassa com o imbróglio jurídico que vive o MCP e suas liquidações financeiras, com os geradores assumindo os custos da operação sem terem o respectivo pagamento pela energia gerada para a rede.

A última liquidação financeira no MCP, ocorrida em janeiro deste ano, mas que se refere às operações de novembro de 2017, exemplifica bem este desestímulo à geração pela biomassa. Foram arrecadados apenas R$ 2,56 bilhões dos R$ 10 bilhões contabilizados pela CCEE. Do valor não pago, R$ 6 bilhões estão relacionados com as liminares judiciais de risco hidrológico obtidas por hidrelétricas, que com isso deixam de pagar seus débitos nas respectivas liquidações financeiras no MCP.

Após a operacionalização de todas essas decisões judiciais, os demais agentes credores que não possuem liminares perceberam adimplência próxima de somente 8%. Ou seja, toda a geração das usinas a biomassa, excedente às suas garantias físicas, que não está protegida liminarmente contra este imbróglio jurídico no MCP, proporcionou um ressarcimento efetivo menor do que um décimo da receita a que tinham direito as usinas nas operações de novembro último, liquidadas financeiramente no MCP.

A estimativa é que, se não tivéssemos esse grave problema de inadimplência no MCP, poderia ter ocorrido um aumento de geração pela bioeletricidade suficiente para abastecer quase seis milhões de pessoas no ano de 2017, com uma energia renovável e sustentável. Além do mais, considerando que quase 90% da bioeletricidade para a rede em 2017 foram produzidos entre abril e novembro, classificado historicamente como o período seco e crítico para o setor elétrico brasileiro, essa geração teria mitigado a necessidade de geração de eletricidade a partir de caras e poluentes térmicas convencionais, vivenciada ano passado.

Em março de 2015, este imbróglio no MCP completará três anos sem solução efetiva! Em caráter de urgência, a esperança reside em que para 2018, antes do início da próxima safra na Região Centro-Sul, o Governo Federal seja capaz de encaminhar uma solução para o tema. A desjudicialização no MCP, conjuntamente com ações mais de longo prazo, como p.ex. a retomada da contratação (significativa!) de bioeletricidade nos leilões regulados, certamente estimularão uma expansão mais robusta da bioeletricidade, tanto em termos conjunturais quanto em crescimento expressivo da capacidade instalada desta fonte na matriz elétrica brasileira.

Sobre o autor: Zilmar José de Souza é gerente de Bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de- Açúcar - Unica