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Empresários defendem nova MP dos portos secos
Legislação Empresários defendem nova MP dos portos secos

<P>Os debates para a implantação de novas regras para os portos secos — unidades que armaz...

13/04/07 00:00
Antaq planeja revisar norma portuária até o final do ano
Legislação Antaq planeja revisar norma portuária até o final do ano

<P>Para alguns empresários, tal como está, a norma fere o princípio de livre concorrência ...

15/09/06 00:00
Medida Provisória acaba com licitação para portos secos
Legislação Medida Provisória acaba com licitação para portos secos

<P>O texto, que trata de diversos temas relativos à alfandegagem, acaba com o processo de ...

01/09/06 00:00
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<P>Os novos portos pagarão as tarifas de fiscalização da Receita Federal, que serão transf...

01/09/06 00:00
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Legislação TRF publica decisão a favor da Galvão

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25/08/06 00:00
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Legislação Presidente assina MP dos Portos Secos

<P>De acordo com a deputada federal Mariângela Duarte (PT-SP), uma das defensoras da propo...

10/08/06 00:00
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