Revista TN
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Proposta busca ampliar a fiscalização orientadora e corrigir lacunas.
Os dados são do Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) da ANP, divulgado hoje (10/4).
Medida impulsiona R$ 2 bilhões em investimentos na indústria nacional.
O objetivo é adequar o marco normativo às novas competências legais atribuídas à ANP.
Normas tratam dos procedimentos e requisitos para a emissão do Certificado de Garantia de Origem...
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