Veto presidencial a projeto sobre eficiência energética é mantido

Anúncios de produtos não precisarão de dados sobre consumo energético.

Agência Brasil
11/12/2013 12:50

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Na terceira sessão de votação dos vetos presidenciais, o Senado manteve, por 47 votos a favor, 8 contra e 1 abstenção, o veto total ao Projeto de Lei 6.547/09, que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios de produtos.

Ao vetar o projeto, o governo argumentou que por não ser específica a regra poderia "onerar excessivamente alguns setores, sem garantir correspondente proteção ao consumidor”.

Antes, o Congresso manteve os vetos à Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos (MP 621/13) e à MP 619/2013 que trata, entre outros assuntos, de ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, no âmbito do Plano Safra 2013/2014.

Como o veto foi mantido pelos senadores, não houve necessidade de ser apreciado pelos deputados. Para ser derrubado, um veto precisa ser rejeitado pela maioria qualificada (257 deputados e 41 senadores) nas duas Casas.

Ao vetar o projeto, o governo argumentou que por não ser específica a regra poderia "onerar excessivamente alguns setores, sem garantir correspondente proteção ao consumidor”.