O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou hoje (5), no Rio de Janeiro, novas políticas operacionais e condições de financiamento que entram em vigor esta semana.

A prioridade passa a ser a de conceder maiores incentivos, com financiamentos mais favoráveis com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 7,5% ao ano, a projetos de maior impacto para a sociedade, independentemente do setor. As novas políticas operacionais serão revisadas anualmente.

Segundo o banco, as novas diretrizes vão priorizar as áreas de saúde, educação, meio ambiente, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), exportação, infraestrutura e inovação.

A expectativa do banco é de que as mudanças contribuam para o aumento da produtividade e competitividade das empresas, o crescimento econômico e a geração de empregos.

“Uma busca nossa foi por ter uma atuação horizontal. O banco sempre atuou com setores com percentuais diferentes em TJLP, e sempre há críticas e insatisfações. Nós agora não estamos olhando para os setores, estamos olhando para os tipos de projetos, e vamos priorizar o uso de TJLP em projetos com atributos em saúde, inovação, educação, com impacto ambiental positivo”, afirmou a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.

Avaliação e monitoramento

Para aprimorar a mensuração dos impactos dos projetos para a sociedade, o banco criou um Departamento de Monitoramento e Avaliação. Todos os projetos terão um quadro de resultados no qual serão definidas, previamente, metas a serem alcançadas nos empreendimentos financiados. Essas metas (como geração de emprego, aumento de produtividade e eficiência energética) serão mensuradas e, no fim, o projeto terá seu impacto avaliado.

O banco vai utilizar serviços externos de avaliação para os projetos de infraestrutura de grande porte, com financiamento superior a R$ 1 bilhão, e para projetos dos demais setores, com crédito superior a R$ 500 milhões.

“O banco sempre fez monitoramento dos seus projetos. Isso é diferente de avaliação. A novidade aqui é que o BNDES não definia antes para todos os seus projetos um quadro de metas e, portanto, não podia avaliar a posteriori. Até era feita a avaliação posterior, mas sem ter uma referência inicial”, informou Maria Silvia.

Capital de giro

Para enfrentar a redução da oferta de crédito do sistema bancário para capital de giro, a linha BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren) passa a ser oferecida também na modalidade direta, sem a intermediação de agentes financeiros.

A nova linha tem orçamento de R$ 5 bilhões e vigência, a princípio, até o fim de 2017. O valor mínimo de financiamento é de R$ 10 milhões por operação.

A nova modalidade busca preservar a atividade econômica e os postos de trabalho em empresas com dificuldade de acesso a crédito de curto prazo. “Nossa grande ênfase em capital de giro é para preservar a atividade econômica e os empregos. Vemos o número de empresas que entram em recuperação judicial todos os dias. Manter esse canal irrigado de crédito para capital de giro é muito importante”, disse a presidente do BNDES.

Novas linhas de financiamento

O BNDES passa a contar com duas linhas para financiamento direto e indireto a projetos de grande porte na economia brasileira: linha Incentivada e linha Padrão, subdivididas em incentivada A e B e padrão A e B. Não estão incluídos nas duas novas linhas os financiamentos a projetos de infraestrutura e os realizados de forma indireta automática (com valor de até R$ 20 milhões feitos por meio de agentes financeiros).

A linha Incentivada será destinada a investimentos considerados prioritários pelo seu maior impacto positivo para a sociedade. As operações inseridas na linha Incentivada A terão o menor custo de financiamento do banco, que são de, no máximo, 80% de TJLP; os da linha Incentivada B terão, no máximo, 60% em TJLP.

Os projetos da linha Padrão, com retornos sociais menos expressivos, são todos os demais não incluídos na Incentivada. A linha Padrão A concederá financiamento em, no máximo, 30% de TJLP. As operações da linha Padrão B não terão acesso a crédito em TJLP e terão recursos a taxas de mercado.

Limitação de distribuição de dividendos

A nova política estabelece restrições a pagamento de dividendos pelas empresas a até 25% do lucro por parte dos beneficiários de empréstimos em TJLP em percentual igual ou superior a 50% do total do financiamento obtido.

“Se o empresário está buscando os recursos do BNDES para fazer investimento é sinal de que ele não tem recursos próprios ou não tem outra fonte de financiamento. O que estamos querendo com isso é assegurar que os recursos do banco sejam efetivamente direcionados para investimento e não sejam utilizados para uma distribuição adicional de dividendos”, afirmou Maria Silvia.