As bandeiras tarifárias de energia, que funcionarão como um semáforo de trânsito e representam diferença de tarifa para o consumidor, já têm os valores de aplicação para o ano teste (2013) definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Quando a cor indicada for amarela, o valor será de R$ 15/MWh, já a vermelha irá sinalizar que o preço aumentou para R$ 30/MWh. O processo terá início efetivo em 2014.

“A Aneel deve abrir uma outra audiência pública que discutirá a metodologia de cálculo de tarifas levando em conta os contratos de disponibilidade, os Encargos de Serviço do Sistema e o aprimoramento do sistema de bandeiras tarifárias”, afirma Regina Pimentel, Assessora de Gestão de Risco da Trade Energy, comercializadora independente de energia.

As bandeiras verde, amarela ou vermelha serão apontadas pelo PLD. Segundo a executiva, esta nova metodologia de revisão terá importância para o caixa das distribuidoras, porque deverá repassar mensalmente ao consumidor pelo menos parte do custo da geração térmica, por razões de segurança. “As medidas do governo para reduzir tarifas, com novo preço para a energia de concessões renovadas e redução de encargos, estão sendo contrabalançadas, pelo menos neste ano, devido ao impacto do custo adicional da geração térmica”, declara Regina.

Ainda há instrumentos que podem ser utilizados para reduzir as tarifas, caso o impacto da MP 579 não seja tão grande quanto se espera. Está para ser analisada a eliminação ou redução do PIS/Cofins sobre energia elétrica, que pesa 5% da tarifa final, e a diminuição ainda maior na Conta de Desenvolvimento Energético, que contaria com aporte maior do Tesouro.

Nas bandeiras tarifárias, a cor verde indicará custos baixos para geração de energia, enquanto a amarela significará um sinal de atenção, devido ao aumento dos custos. Por fim, a bandeira vermelha apontará que a situação está se agravando, e a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorrerá com valores maiores. Esta metodologia funcionará para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), de alta e baixa tensão.