Após nove meses de negociações, governo, usineiros e trabalhadores se reúnem nesta quinta-feira em Brasília para discutir a redação final do que estão chamando de “protocolo de intenções” pela melhoria nas condições de trabalho no setor sucroalcooleiro. Há consensos e pontos sem acordo.

Apesar dos pontos sem acordo, os consensos, na visão do governo, devem ser comemorados. Um deles é o compromisso dos usineiros de não mais contratar os cortadores de forma terceirizada.

Isso, numa hipótese de ser cumprido à risca por todos os empresários, poderia eliminar os “gatos”, como são chamados os aliciadores da mão de obra degradante. A adesão ao protocolo, no entanto, é voluntária e não há previsão de punição para o usineiro que não queira assiná-lo. Ou seja, não há garantias de que as medidas do acordo sejam de fato cumpridas.

Não houve avanço, por exemplo, sobre alimentação. Os usineiros, que buscam se desgarrar do rótulo de patrocinadores da mão de obra degradante, não aceitaram a ideia de fornecer a comida aos cortadores de cana (leia texto abaixo).

Outro tema sem acordo é a polêmica sobre a forma que define o valor pago aos cortadores. Os representantes dos trabalhadores pedem um piso salarial nacional, enquanto os usineiros não abrem mão do pagamento baseado na quantidade de cana cortada.

Da mesa de negociação, criada a pedido do presidente Lula, participam a Secretaria Geral da Presidência (coordenação); a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), do lado dos trabalhadores; e a Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) e o Fórum Nacional Sucroalcooleiro, da parte dos usineiros.

Hoje, segundo os sindicatos, há no país 500 mil trabalhadores no corte de cana, sendo 200 mil deles em São Paulo. O documento final dessa mesa não terá força jurídica, mas servirá como base para adesões voluntárias e, em seguida, cobranças do governo e da sociedade.

Apesar dos pontos sem acordo, os consensos, segundo o governo, devem ser comemorados. Um deles é o compromisso dos usineiros de não mais contratar os cortadores de forma terceirizada, o que tende a eliminar os “gatos”, como são chamados os aliciadores da mão de obra degradante.

“A figura do gato precisa ser eliminada de uma vez”, diz Renato Cunha, do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco e, na mesa, representante do fórum sucroalcooleiro.

Outro consenso está na contratação da mão de obra migrante diretamente no município de origem. Por exemplo: um trabalhador que sai de Salinas (MG) para trabalhar em Pontal (SP) terá de ser contratado pela usina na cidade mineira, para que já viaje com a carteira de trabalho assinada.

Um terceiro ponto acordado é a criação de um mecanismo de “transparência” para que o trabalhador possa acompanhar a aferição da cana cortada. Ou seja, isso não poderá ser feito às escondidas pelas usinas, para evitar a desconfiança entre empregado e empregador.

Do lado do governo, será incluído no documento final o compromisso de oferecer estudo e qualificação profissional aos trabalhadores do setor.