Apesar de um aparente recuo no duelo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o Palácio do Planalto pretende manter em Brasília todas as decisões sobre novos contratos de arrendamento de terminais portuários e reluta em abrir mão da responsabilidade pelas futuras licitações de áreas no porto de Suape (PE). O relatório da medida provisória que promove uma reforma no setor deverá ser votado nesta quarta (24), na comissão mista responsável por sua análise.
De acordo com o texto original da MP 595, todas as licitações de terminais deveriam ser feitas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), seguindo o planejamento definido pela Secretaria de Portos. Campos reclamou e foi ao Congresso pedir a manutenção da autonomia do governo pernambucano para coordenar as futuras licitações de Suape. O parecer de Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e relator da MP 595, abriu essa hipótese ao definir que o governo federal "poderá" repassar tal função aos administradores dos 16 portos delegados pela União a Estados ou municípios.
Braga chegou a dizer, em seu parecer, que a mudança havia sido feita para evitar "excessiva centralização administrativa" em Brasília. A nova redação foi vista como um recuo do Planalto e removeu as restrições do pernambucano para apoiar a medida provisória. No entanto, segundo afirmaram ao 'Valor' dois assessores presidenciais, não está nos planos do governo federal - apesar da possibilidade aberta pelo relatório - transferir a responsabilidade pelas licitações.
"O relatório da MP diz que o governo federal poderá dar autonomia aos estados para fazer as licitações, mas nada é obrigatório, está a critério do poder concedente", disse um auxiliar da presidente Dilma Rousseff que acompanha de perto o assunto.
A avaliação oficial, que o Planalto evita tornar pública, é que a administração de Suape não é tão eficiente como alardeia Campos. Pelo menos dois novos terminais considerados estratégicos pela União - um de contêineres e outro de granéis vegetais - serão licitados no porto e não se cogita, em Brasília, transferir ao governo pernambucano a prerrogativa de organizar esses novos arrendamentos. Os estudos de viabilidade econômica dos terminais vão ficar prontos em setembro e a previsão é realizar as licitações até o fim do ano.
Para o Planalto, se alguma exceção for aberta, outros portos com administração delegada a governos estaduais ou municipais vão fazer a mesma reivindicação. Portos importantes como Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e Rio Grande (RS) são delegados.
Líderes partidários fecharam acordo para votar hoje o parecer da MP dos Portos, mas há a possibilidade de que dezenas de destaques sejam apreciados, modificando a essência do relatório.
A própria Dilma fez um apelo pelo avanço da MP. "A Lei dos Portos vai melhorar uma das coisas essenciais, que é o custo Brasil. No passado, o custo Brasil era o custo da insegurança que se tinha em relação a capacidade do Brasil de pagar sua dívida externa. Hoje, o custo Brasil é uma questão do aumento da nossa competitividade", disse a presidente, após cerimônia no Planalto, em manifestação espontânea, sem ter sido questionada por jornalistas.
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