A União está disposta a reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Esse é o principal ponto da proposta do governo federal para evitar que os resultados sejam repartidos igualmente entre as unidades da Federação.

Os números foram apresentados ontem (14) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a líderes partidários. Os royalties dos estados produtores cairia de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

A parcela dos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo, hoje em 8,75%, cairá para 3%. Já os municípios produtores terão a participação reduzida gradualmente até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairá para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020. A alteração dos percentuais vale para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.

 

Os municípios produtores que mais perdem arrecadação são os do litoral fluminense e capixaba, que passariam de R$ 2,4 bilhões previstos em 2011, para cerca de R$ 1,3 bilhão em 2020.

 

A renda que esses entes públicos deixarão de receber serão repassadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que distribui recursos federais em todo o país e contempla os estados e municípios não produtores. Em 2012, o percentual será elevado de 8,75% para 34% em 2012. A participação continuará a subir gradualmente até atingir 46% em 2020. Oganho imediato dos nõ produtores é de R$ 2,5 bilhões.

 

A proposta não agradou a todos os participantes da reunião. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, disse que o esforço do governo federal é positivo, mas será insuficiente para atender à demanda dos estados produtores. “Isso não atende à expectativa de 24 estados não produtores e mais de 5,2 mil municípios não produtores que querem mais.” Ele defendeu a inclusão da participação especial no FPE e no FPM: “A participação especial é a joia da coroa do regime de concessão e não foi incluída na proposta.”

Um grupo de senadores, composto por Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou outra proposta, que prevê a elevação de 10% para 20% da alíquota dos royalties nas novas licitações, acompanhada do aumento da parcela dos estados e municípios não produtores e a manutenção da participação dos estados produtores. Essa proposta também será negociada com o governo.

Dornelles criticou a redução das alíquotas dos royalties dos estados produtores para os contratos atuais. Para ele, a alteração dos percentuais deveria abranger apenas as licitações futuras. “A União pode fazer o que quiser com o que é dela. Agora, os estados produtores não podem abrir mão dos royalties dos campos já licitados.”

Além da proposta de divisão dos royalties, foi debatida, durante a reunião, a possibilidade de aumentar o número de campos de exploração de petróleo que pagam Participação Especial, que é a compensação paga pelas empresas petrolíferas nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. Hoje, são 18 campos que pagam a participação e a proposta apresentada pelos senadores é que passe para 40, o que aumentaria a arrecadação em R$ 7 bilhões. Esse recurso seria destinado apenas para estados não produtores de petróleo.

Segundo Delcídio Amaral, essa proposta ainda depende de uma avaliação jurídica por parte do governo, porque pode haver quebra de contratos já firmados. Além disso, pode prejudicar os investimentos da Petrobras, que teria que pagar mais pela Participação Especial.

Para os campos que ainda serão licitados para exploração, pelo regime de partilha de produção, a proposta do governo continua sendo a que foi apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contemplada no Projeto de Lei 8.051, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto aumenta os recursos destinados aos estados e municípios que não produzem petróleo, mas mantém a maior parcela aos produtores.

Na próxima semana, haverá nova reunião entre os líderes partidários e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse confiar num acordo. “Estamos num bom caminho. Vamos chegar a um acordo até o fim do mês.”