A Transpetro deverá lançar o edital de pré-qualificação para encomendar 22 navios petroleiros no país na primeira quinzena de novembro. Fontes do setor avaliam que o sucesso da licitação dependerá de acordo sobre as garantias financeiras na fase de construção das embarcações. Hoje, representantes dos estaleiros, do BNDES, do IRB Brasil-RE, das seguradoras e dos armadores se reúnem, no Rio, para tentar chegar a um consenso sobre a criação de um seguro específico para a indústria naval.
Essa apólice, conhecida no jargão do setor como seguro de performance, é hoje o principal instrumento discutido pelo governo e pelo setor privado para superar as dificuldades dos estaleiros em oferecer garantias contra os empréstimos do BNDES. Como agente do Fundo de Marinha Mercante (FMM), o banco exige garantias de até 130% do valor financiado. O problema é que os estaleiros não conseguem cumprir a exigência.
O seguro cobriria o risco de o navio não ser construído nos prazos e nos custos previstos, e seria contratado com o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re) e no mercado segurador. O governo decidiu subsidiar parte do prêmio de seguro. A idéia surgiu depois de a área econômica ter vetado a proposta de criar um fundo de aval, a partir dos recursos do FMM.
"Todo mundo queria que o governo fizesse o fundo de aval e eu vetei. Porque se fizéssemos, esse fundo entraria no (cálculo) superávit primário e seria fingir de fazer. Preferimos assumir a responsabilidade de criar o seguro", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A negociação para criar o seguro é complexa e avança devagar.
O IRB e as seguradoras já apresentaram as condições sobre as quais aceitam correr o risco da indústria naval no país. Eles querem a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que se responsabilize pela construção dos navios, assim como a inclusão de um "trustee", que acompanhará cada etapa financeira do projeto.
As seguradoras sugerem ainda que o seguro cubra de 15% a 30% do valor da embarcação (uma parte desse prêmio será pago pelo governo). Os estaleiros responderiam pelo restante. Na licitação da Transpetro, a estatal está disposta a participar na construção com um sinal de até 20% do valor.
Uma fonte envolvida na negociação disse que o mercado ressegurador internacional já informou que não tem interesse de participar. Caberá ao IRB direcionar sua capacidade de operar no seguro-garantia, da ordem de R$ 50 milhões, para a indústria naval. As seguradoras, por sua vez, estão com cobertura limitada em R$ 400 mil por empresa. As propostas das seguradoras foram apresentadas ao grupo de trabalho da Firjan.
O grupo também recebeu sugestões do BNDES, Syndarma, Sinaval e ja fez um relatório preliminar. A idéia é discutir hoje as sugestões para tentar fechar posição e encaminhar logo o relatório definitivo aos ministérios da Fazenda e dos Transportes. Há receio entre os participantes de que o BNDES faça exigências adicionais. O banco é favorável que o seguro cubra 30% do valor do navio. Os armadores consideram, por sua vez, que é preciso discutir a carta fiança.
Fonte do governo reafirmou o compromisso de construir os navios no Brasil e que, se o seguro não for viabilizado, outra medida será tomada.