A Bertin Energia terá de depositar, até quarta-feira, cerca de R$ 150 milhões em garantias na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pelo fato de ter atrasado o início da operação de sete usinas termelétricas que juntas somam 750 megawatts (MW) de energia assegurada e pouco mais que 1.300 MW em capacidade instalada. Outra opção da empresa é comprar contratos de seis meses no mercado livre. O risco de inadimplência tem preocupado a Aneel e a CCEE e novas regras estão sendo implementadas para evitar uma contaminação no mercado.

 

A Aneel estuda alterar a forma de punição das empresas, por sugestão da CCEE, e permitir que em apenas dois meses as empresas inadimplentes sejam desligadas do mercado. Isso pode significar a perda da concessão, no caso de empresas de geração, como a Bertin. No fim de 2010, quando se percebeu que os atrasos seriam inevitáveis, uma das regras já foi alterada. Desde dezembro, todos os empreendimentos que estiverem com cronogramas atrasados terão de depositar seis meses antes do prazo previsto para início da geração garantias de contratos na CCEE.

 

No caso da Bertin, ela terá de depositar as garantias referentes ao mês de fevereiro e aos cinco meses subsequentes, já que a previsão de entrada em operação de suas usinas é a partir de agosto. Em nota, o presidente da companhia, José Malta, disse que "a Bertin Energia tem mantido reuniões com os órgãos responsáveis, inclusive nesta quarta-feira (dia 2), para discutir a aplicação de possíveis sanções relacionadas às datas de entrada em operação de usinas A-3, bem como para definir novos prazos". A nota segue dizendo: "Em face dos reconhecidos esforços para reduzir a defasagem existente quando da assunção destes projetos, a empresa espera que as negociações cheguem a bom termo."

 

Até agora, a empresa não teve nenhum financiamento aprovado e está tendo de fazer os investimentos diretamente, com recursos próprios. Nos relatórios de fiscalização da Aneel, as usinas aparecem ainda com pendências pelo fato de o local de construção ter sido alterado e precisarem de autorização para conexões. O que já preocupa o governo é o fato de que outras treze usinas precisam ser erguidas pela Bertin Energia até o início de 2013. Todas essas usinas já aparecem com a previsão de entrada em operação com restrições, nos relatórios de fiscalização da Aneel.

 

O grande problema dos Bertin é o combustível dos projetos, que são em grande parte movidos a óleo. Já foram feitas tentativas de se alterar a legislação para permitir que as usinas que já tiveram sua energia vendida troquem de combustível, podendo operar com gás natural. Isso beneficiaria diretamente a Bertin, já que é mais fácil conseguir um contrato de gás natural do que de óleo, sem contar que é um combustível mais barato, o que possibilitaria compensar os prejuízos dos atrasos. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou artigo de medida provisória que autorizava a mudança por entender que o texto não garantia o fornecimento do montante contratado em leilão e o benefício não iria para o consumidor. Agora tramita no Congresso nova medida provisória, de número 501, em que foi introduzido novamente artigo permitindo a troca de combustível.