O Terminal de Exportação de Açúcar de Guarujá (Teag), que tem a multinacional Cargill Agrícola S.A. como uma de suas acionistas, se ofereceu para operar temporariamente a instalação marítima que era explorada pela companhia estrangeira, na Margem Esquerda no Porto de Santos.

Os armazéns e o píer do Teag ficam no terreno de 70 mil m2 vizinho ao utilizado pela Cargill, que tem 40 mil m2. As duas unidades trabalhavam integradas.

A iniciativa do terminal foi revelada ontem, durante a primeira reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do ano.

Alegando dificuldades em separar os equipamentos, já que as unidades estão interligadas, o Teag obteve uma liminar para explorar a instalação vizinha. A partir da determinação judicial, a Codesp propôs repassar a área por 180 dias, enquanto a licitação para o seu arrendamento não fosse concluída. Mas a estratégia foi vetada pelo Conselho de Administração (Consad) da Docas.

Diante do impasse, a questão será debatida pelo CAP, em reunião extraordinária a ser realizada no próximo dia 29, na sede da entidade, no Centro de Santos.

O CAP não ficará sem emitir um posicionamento diante dessa questão de interesse público que envolve o emprego de um grande número de trabalhadores. Sabemos que a paralisação das operações daquele terminal ou a ocupação por terceiros geraria um conflito, afirmou o presidente do CAP, Sérgio Aquino, que também é secretário de Assuntos Portuário e Marítimos da Prefeitura de Santos.

ÓRGÃOS PÚBLICOS

Outro destaque da reunião do CAP foi a participação, pela primeira vez, de órgãos públicos como a Alfândega, a Polícia Federal e a Capitania dos Portos nas discussões do sistema portuário. De acordo com Sérgio Aquino, a presença das autoridades representa a concretização da Lei de Modernização dos Portos (nº 8.630/93), que determina que os agentes do setor devem atuar harmonicamente.

Segundo o presidente, o CAP de Santos é o primeiro do Brasil a inserir essas entidades junto à outros representantes do sistema portuário. Fica evidente a importância dessa integração, pois nesse primeiro contato, eles apresentaram temas que estão em andamento e que precisarão do apoio institucional do Conselho.

Um pedido da operadora de cruzeiros marítimos CVC, para que fosse reavaliado o critério de atracação de transatlânticos no cais santista, também foi discutido pela comunidade portuária. Segundo Aquino, a questão foi encaminhada à Codesp, para que adote a estatal adote as medidas cabíveis.

Histórico

A Cargill administrava o terminal na Margem Esquerda (Guarujá) do porto desde 1985, quando o construiu e passou a operá-lo. O prazo da concessão era de 20 anos, mas foi prorrogado por mais três, após a publicação da Resolução 525, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),que possibilitou a sua permanênciana área, pois a licitaçãopara o arrendamento da unidade não tinha acontecido ­ e ainda nãoocorreu. Mesmo sem uma nova concessionária, a Cargill tem até o final do mês para esvaziar o terminal e entregá-lo à Codesp.Teag quer assumir terminal da Cargill.