Petrobras corre risco de ter que devolver à União áreas em que descobriu mais de 6 bilhões de barris.
 Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem decidir hoje, em votação, se as companhias petrolíferas que operam no Brasil terão de devolver áreas em que já descobriram petróleo, mas que não comprovaram a viabilidade econômica das reservas. Se a decisão for contrária às empresas, só a Petrobras terá de devolver à União áreas com descobertas estimadas inicialmente em cerca de 6 bilhões de barris de óleo equivalente (medida que inclui petróleo e gás).
Relatório já divulgado pelo TCU indica que a Agência Nacional do Petróleo não deve autorizar novas prorrogações de prazos de exploração dos blocos e determinar a devolução dessas áreas. As empresas, incluindo a Petrobras, alegam que não estão pedindo prorrogação do prazo para exploração e que querem apenas desenvolver os planos de avaliação das descobertas já realizadas.
- Não achamos que é uma prorrogação de prazo exploratório. Achamos que é apenas o início do plano de avaliação das reservas. Temos essa interpretação. Não estamos solicitando nova expansão de prazo - afirmou o diretor financeiro da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ontem em evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) do Rio.
Segundo Gabrielli, poderão ser atingidas pela decisão do TCU todas as recentes descobertas da empresa de óleo leve (cujas estimativas apontam reservas de 1 bilhão de barris nas bacias de Santos, do Espírito Santo e de Sergipe/Alagoas), as de óleo pesado na Bacia de Campos (área conhecida como Parque das Baleias, com estimativas de cerca de 3 bilhões de barris), além da reserva gigante de gás na Bacia de Santos (estimativas de 418 milhões de metros cúbicos).
A Petrobras é controladora de alguns blocos em discussão no TCU e em outros tem apenas participação minoritária (com empresas privadas no controle). Entre as empresas que se associaram à Petrobras, estão Shell, El Paso e TotalFinaElf.
Décio Freire, advogado de uma das empresas privadas no caso, disse que, incluindo a Petrobras, as companhias já investiram mais de US$ 1 bilhão na exploração dessas áreas. A El Paso, por exemplo, detém duas descobertas de petróleo e gás na Bacia de Santos, que poderão ser entregues à ANP.
Os blocos foram concedidos em 1998, quando o governo quebrou o monopólio da produção de petróleo na chamada Rodada Zero. O prazo para exploração nos contratos terminava em agosto de 2001, mas a ANP, a pedido das empresas, concedeu extensão por mais dois anos (até 2003). Após a prorrogação do prazo pela ANP, o TCU tomou uma decisão proibindo novas extensões. Segundo Freire, no entanto, a decisão do TCU, de 2001, não anula o direito de as empresas realizarem após este prazo os planos de avaliações das descobertas já realizadas.
- As empresas não estão pleiteando prorrogação de prazo. Estou absolutamente convicto que a decisão do TCU respeitará a Lei - disse o advogado.
Tanto Freire quanto Gabrielli acrescentam que as empresas devem recorrer em caso de decisão contrária do TCU. Segundo o diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros, o país perderia US$ 5 bilhões com uma decisão negativa do TCU.
Quanto à nova aceleração dos preços do petróleo, Gabrielli disse que se as cotações se confirmarem em novo patamar de preços, a estatal fará novos reajustes dos combustíveis no Brasil.
- Se confirmarmos que há um patamar de preços novo, nós reajustamos os preços - disse Gabrielli.