O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira uma medida cautelar que proíbe a Petrobras de assinar novos contratos de venda de ativos e de iniciar novos processos de alienação, mas libera a estatal para concluir aqueles desinvestimentos que estão em fase final.

Com isso, se a Petrobras conseguir finalizar os desinvestimentos que estão mais avançados, e que podem gerar 3,3 bilhões de dólares, ficará bem perto de atingir a meta de desinvestimentos de 15,1 bilhões de dólares estabelecida para o biênio 2015-2016. Até o momento, a companhia fechou acordos no período de aproximadamente 11 bilhões de dólares.

Segundo o relator do processo no TCU, ministro José Múcio, "suspender os processos (de desinvestimentos) que já estão em fase final implicaria, a meu ver, um prejuízo ainda maior, haja vista o montante negociado, a necessidade premente de obter liquidez para arcar com o pagamento de dívidas...".

A cautelar permite o prosseguimento dos desinvestimentos de cinco projetos com os codinomes: Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará. No processo, a Petrobras estima que esses ativos podem render 3,3 bilhões de dólares.

Dessa forma, a decisão do TCU, diante de uma representação formulada pela SeinfraPetróleo, foi vista como favorável pela Petrobras.

"O importante era não parar o que estava em processo final de negociação", disse uma fonte da empresa com conhecimento do assunto, na condição de anonimato.

Para realizar novos processos de desinvestimentos a Petrobras terá que readequar suas metodologias, que então serão analisadas pelo TCU.

"A companhia já está revisando sua sistemática de desinvestimentos e se compromete com os aperfeiçoamentos recomendados pelo TCU e demais órgãos de controle", disse a estatal em nota enviada à Reuters.

"A Petrobras reafirma a meta de seu programa de parcerias e desinvestimentos de 15,1 bilhões de dólares para o biênio 2015/16 e de 19,5 bilhões de dólares para 2017/18."

Na avaliação da fonte, na medida em que a empresa mude alguns processos, revisando algumas metodologias, a Petrobras poderá avançar em novas negociações sobre desinvestimentos com o aval do TCU.