TCU aprova estudos para leilão do pré-sal

O tribunal recomendou que o Conselho Nacional de Política Energética faça uma alteração em sua resolução para adequá-la ao modelo de contrato da ANP, em relação ao percentual das despesas que a empresa poderá ter de re

Agência Brasil
10/10/2013 09:54

O Tribunal de Contas da União aprovou na quarta-feira (9) com ressalvas os estudos para o leilão do Campo de Libra, o primeiro da área do pré-sal, que está marcado para o dia 21 de outubro. O tribunal recomendou que o Conselho Nacional de Política Energética faça uma alteração em sua resolução para adequá-la ao modelo de contrato da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em relação ao percentual das despesas que a empresa poderá ter de reembolso.

Segundo o relator da matéria, ministro José Jorge, a sugestão não deve implicar mudança na data do leilão, mesmo que o conselho não faça a alteração, que é apenas para dar segurança jurídica ao processo. “Fizemos uma recomendação, o governo não é obrigado a cumprir, mas é bom que cumpra”, disse.

O relator fez críticas em relação ao modelo adotado para licitar áreas no pré-sal. Segundo ele, os estudos que basearam o edital são frágeis e não há um plano para os próximos campos que serão licitados. José Jorge chamou a atenção para o fato de o Campo de Libra, que é o maior do pré-sal, ser o primeiro a ser leiloado. “Estão usando o melhor campo descoberto até agora para fazer um teste”, disse.

O edital do leilão e o modelo do contrato foram divulgados no início de setembro pela ANP. Segundo a agência, 11 empresas se habilitaram para participar da disputa, e nove depositaram garantias para a operação. A empresa vencedora será a que reverter o maior percentual do petróleo à União. A área a ser licitada tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados. O volume de petróleo recuperável deverá oscilar entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris.

O tribunal ainda vai analisar as outras etapas da licitação do pré-sal: o edital, a licitação e a assinatura do contrato.