O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer uma definição rápida da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre os mecanismos para punir as empresas geradoras de energia que não cumpriram o contrato de concessão. De acordo com as regras, as americanas Duke Energy e AES Tietê teriam de ter expandido em 15% o parque gerador no estado, mas até agora não instalaram um único megawatt (MW), afirma o secretário estadual de energia, José Aníbal.

Ele explica que, na semana passada, reiterou o pedido feito por Alckmin à PGE, que deverá se pronunciar em breve. "O governador acha inaceitável a postura das empresas. Queremos saber que tipo de penalidade ou multa podemos aplicar para resolver esse assunto." Apesar do risco de a medida parar na Justiça, o secretário diz que o governo não vai ceder um único milímetro. Ele argumenta que, ao contrário de outros grupos que estão apostando em projetos ligados à biomassa (que tem grande potencial no estado), as duas empresas não se mexeram desde a privatização.

Do outro lado, no entanto, as companhias argumentam que seus planos foram prejudicados por fatores externos. E não descartam a possibilidade de discutir qualquer punição dada pelo governo do estado. "Se formos multados, com certeza vamos recorrer, pois no nosso entendimento fizemos todos os esforços para tirar os projetos do papel", afirma o vice-presidente de assuntos jurídicos do Grupo AES Brasil, Pedro Bueno.

Ele destaca que a empresa tem um projeto para construir uma termoelétrica a gás no município de Canas, no interior de São Paulo. A unidade terá capacidade de 550 MW e custará cerca de R$ 1,1 bilhão. "Com isso, vamos atender plenamente os 15% de expansão previstos no contrato, de 400 MW", afirma o executivo. A intenção é disputar o leilão que será promovido em dezembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para projetos que entrarão em operação em 2016 (chamado de A-5).

Mas o prazo não tem agradado nem um pouco o governo paulista. A expansão exigida no contrato de concessão deveria ter sido concluída em 2007, mas foi prorrogada uma vez pela própria administração paulista. Mesmo assim, não foi cumprida. Bueno, da AES, diz que a empresa teve de conviver com vários contratempos e, por isso, não conseguiu construir as usinas. "Nesse período, tivemos o racionamento de eletricidade, falta de gás natural e questionamentos do Ministério Público. Tínhamos dois projetos de térmicas e não conseguimos fazer nenhum." Até agora a empresa não tem o licenciamento ambiental da usina.

A Duke Energy também planeja participar do leilão A-5 em dezembro. O presidente da companhia, Armando Henriques, destacou que está atualizando o projeto da Termoelétrica de Pederneiras, que poderá gerar até 500 MW - a obrigação da empresa é ampliar o parque gerador em 300 MW. Enquanto isso, diz ele, a companhia está investindo R$ 280 milhões em duas PCHs, de 16 MW cada. Uma deverá iniciar os testes nas próximas semanas. A outra será concluída no ano que vem. "Mas, além da térmica, estamos de olho em outros projetos, hídricos, térmicos, eólicos, etc. Queremos expandir nossos negócios no Brasil."