O ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, diz que em dez dias será fechada a solução para a dívida da Eletrobrás. Está nas mãos dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Edison Lobão, de Minas e Energia, a decisão sobre uma dívida de R$ 8,5 bilhões da Eletrobrás em dividendos não pagos aos acionistas desde a década de 80. Nas discussões técnicas entre os dois ministérios, não houve consenso. A dívida, corrigida pela taxa Selic, é reconhecida pela Eletrobrás em seu balanço.

Em linhas gerais, a Eletrobrás se propõe a pagar os atrasados, mas deve fazer em seguida um aumento de capital, de modo a diminuir o impacto do desembolso em seu caixa. "Dentro de dez dias teremos uma solução final", disse o ministro Edison Lobão, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à America Central. Apesar da falta de consenso, o ministro negou qualquer conflito entre os dois ministérios.O objetivo do governo é começar a pagar os dividendos ainda em 2008.

Pelo acordo apresentado à Fazenda, já está praticamente certo que a parte dos minoritários será paga integralmente em dinheiro, mas parcelada em até dez anos.Os minoritários têm R$ 1,8 bilhão a receber da Eletrobrás e a estatal avalia que "não tem conversa" para essa fatia da dívida, segundo uma fonte do governo que acompanha de perto as negociações. Alguns desses minoritários já levaram o caso à Justiça, como a administradora americana de recursos Brandes Investment Partners, que tem 8,23% do capital votante e mais de R$ 500 milhões para receber.

Na avaliação de integrantes do governo, prolongar uma solução impõe dificuldades à companhia brasileira junto à Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana) porque o tratamento contábil nos Estados Unidos é diferente do adotado no Brasil. Por isso, a liqüidação da dívida com os minoritários deve ser feita "em dinheiro e o quanto antes", embora haja a expectativa de que os recursos voltem - pelo menos parcialmente - com a subscrição das novas ações que serão emitidas com um aumento de capital.

Outro acionista importante é o BNDES, que tem a receber R$ 1,6 bilhão em dividendos retidos. Essa parcela, segundo o acordo em discussão, deverá ser convertida em nova participação acionária do banco na estatal. O BNDES já tem quase 20% das ações ordinárias da Eletrobrás e, com isso, aumentaria em cinco a dez pontos percentuais sua fatia na estatal, dependendo do arranjo a ser fechado. Nessa frente de discussões, a tendência é de um acordo que envolva pouco ou mesmo nenhum dinheiro novo.

A frente mais complicada está nas conversas entre a Eletrobrás e o Tesouro, que detém 54% das ações com direito a voto e R$ 5,1 bilhões a receber em dividendos atrasados. De um lado, a diretoria da Eletrobrás insiste em abater o máximo possível do débito com a subscrição de ações pelo próprio Tesouro.Ou seja, a estatal paga os dividendos, mas o dinheiro volta ao mesmo caixa por meio do aumento de capital. O Tesouro receberia os recursos com uma mão e, com a outra, colocaria esse dinheiro de volta na Eletrobrás.

A proposta esbarra na resistência do secretário do Tesouro, Arno Augustin, que alega a necessidade de usar o pagamento em dinheiro para ajudar a recompor parte da perda de arrecadação com o fim da CPMF. Augustin exige, segundo fontes, que pelo menos 20% dos dividendos - algo próximo de R$ 1 bilhão - sejam efetivamente pagos em dinheiro pela estatal. Mas esse é apenas o piso nas conversas e o Tesouro prefere diminuir ao mínimo a troca do crédito por maior participação acionária na empresa.

Já o interesse da Eletrobrás é maximizar a troca da dívida por ações, a fim de não comprometer sua capacidade de investimento. Em março, a companhia de energia ganhou status de "superestatal", com a aprovação de uma medida provisória que autoriza sua participação em empreendimentos no exterior e permite que ela atue como majoritária em consórcios com empresas privadas para a disputa de novas usinas. Esse novo status já levou a Eletrobrás a assinar acordo para a construção de uma hidrelétrica no Peru e a estudar projetos de geração em países como Argentina e Bolívia. A estatal precisa de dinheiro para tocar tudo isso.

Outra prioridade da Eletrobrás - e uma das prioridades de Lobão à frente do Ministério de Minas e Energia - é recuperar as sete distribuidoras de energia federalizadas. A diretoria da estatal argumenta que resolver a pendência dos dividendos atrasados com a maior parte do pagamento em dinheiro pode comprometer esses esforços, bem como os investimentos necessários para expandir a geração de energia, mesmo com as emissões previstas para os próximos meses. O pagamento dos dividendos melhora a situação de captação de recursos da Eletrobrás nos mercados interno e externo, mas a emissão de dívida não será suficiente para fazer frente aos novos planos de Lobão - sob a orientação do presidente Lula - para a estatal.

A Eletrobrás usa até um argumento fiscal no esforço de convencer o Tesouro. No ano passado, a empresa - sem as federalizadas, que dão prejuízo - contribuiu com R$ 2,5 bilhões para o superávit primário, acima da meta imposta.Em 2008, a meta é alcançar R$ 2,1 bilhões e as primeiras estimativas indicam que esse valor será novamente superado.

O acerto de contas com os minoritários pode levar a Eletrobrás a pedir ao Tesouro um "waiver" (perdão temporário) para essas obrigações.Mas esse "waiver" será mais pesado e os investimentos ficarão prejudicados, alega a estatal, na medida em que o Tesouro exigir mais dinheiro e menos ações na solução dos dividendos atrasados.

A Fazenda tende a não abrir mão da arrecadação; o Ministério de Minas e Energia promete recuperar as federalizadas e, embora não goste de falar em aumento do peso da Eletrobrás no setor elétrico, pretende mantê-la como "sócia estratégica" em todos os grandes empreendimentos de geração no Brasil - vide a presença de suas subsidiárias nos consórcios das usinas do rio Madeira - e impulsionar sua presença nos países vizinhos. Esse é o impasse que se colocará, nas próximas semanas, diante dos ministros Lobão e Mantega. Lobão diz que a questão não é só a do aporte do Tesouro, mas também dar uma solução adequada para os acionistas minoritários.

Procurado, o Tesouro informou que os dois ministérios estão discutindo uma solução para o tema, as conversas estão avançadas, mas ainda não há uma definição. "O Tesouro nega resistência a algum determinado formato de pagamento desses dividendos", declarou, por meio de nota.

A Eletrobrás deixou de pagar dividendos obrigatórios durante nove anos, sendo o primeiro deles em 1979. Desde 1999, a companhia tem feito os pagamentos normalmente, mas arrasta a dívida dos dividendos atrasados, que é corrigida pela Selic. Só a correção, neste ano, deverá alcançar R$ 1 bilhão. Desde o ano passado, os minoritários vêm subindo o tom da pressão sobre a estatal.Nas assembléias de acionistas, eles têm apresentado várias sugestões para que a dívida seja paga: de captação externa à venda da carteira de ações (a Eletrobrás tem papéis de várias distribuidoras de energia, como Celpa, Cteep, Cemat e Celesc). Uma reclamação recorrente é a do gasto excessivo de recursos da companhia com as chamadas federalizadas, que são deficitárias e estão sujeitas a indicações políticas. A Eletrobrás é responsável por cinco dessas companhias: Ceal, Cepisa, Ceron, Eletroacre e Ceam.