Enquanto o governo discute um novo pacote para estimular a retomada do crescimento do segmento sucroalcooleiro, medidas lançadas há cinco meses continuam inócuas. Anunciado em janeiro, o programa Prorenova, que pretende destinar este ano R$ 4 bilhões para o plantio de canaviais, ainda não se traduziu na liberação de nenhum centavo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garante, porém, que isso vai acontecer a partir deste mês.
Até agora, o banco de fomento tem na carteira do programa R$ 1,080 bilhão, distribuídos em operações de 19 empresas diferentes, a maior parte de grande e médio portes. Aprovados mesmo, são R$ 230 milhões - quase tudo para o grupo Santa Terezinha, do Paraná, que terá R$ 226,2 milhões. Outros R$ 95 milhões estão em análise e mais R$ 210 milhões estão ou em consulta ou "enquadrados" nos critérios definidos pelo banco. Há ainda R$ 550 milhões em operações prospectadas, mas que ainda não foram protocoladas oficialmente na instituição.
A dificuldade das usinas de entregar todos os documentos ambientais exigidos está no centro do rol de motivos que explica a demora do programa em deslanchar, apesar da grande necessidade do segmento por crédito para recuperar seus canaviais - afetados por anos de baixos investimentos e sucessivos problemas climáticos.
O acesso pode estar sendo ainda mais dificultado pela cobrança de spreads elevados pelos bancos repassadores, segundo o chefe do Departamento de Biocombustíveis do BNDES, Carlos Eduardo Cavalcanti. "Usinas reclamaram desse custo. Mas acredito que agora está havendo convergência desse spread, pois a demanda pelo programa aumentou significativamente em maio", disse Cavalcanti. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) preferiu não comentar.
O presidente interino da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, afirmou que o custo do Prorenova sempre foi considerado elevado, desde o anúncio da linha, em janeiro. Mas a atratividade diminuiu mais na medida em que taxa Selic foi sendo reduzida. "É possível que algumas usinas, que têm condições de captar dinheiro mais barato, busquem crédito fora do Prorenova. Outras, não terão outra saída", explica Rodrigues.
A procura ainda fraca também se explica, em parte, pela restrição de acesso ao crédito por empresas controladas por capital estrangeiro, que hoje respondem por 30% da moagem de cana do Centro-Sul. "Mas essas empresas não estão deixando de investir em canaviais. Estão buscando, no entanto, outras fontes de recursos", explica Rodrigues.
A linha para renovação de canaviais sai do BNDES a um custo de 8,8% ao ano, prazo de amortização de 72 meses, sendo 18 de carência. Os bancos repassadores ainda cobram taxa de spread, que depende da negociação com o cliente. Com endividamento total de R$ 42 bilhões - equivalente a seu Produto Interno Bruto (PIB) - o setor sucroalcooleiro teve seu risco de crédito elevado nos últimos meses. "Esses spreads mais altos podem estar refletindo esse risco", avalia Cavalcanti.
Apesar disso, ele defende que o programa é atrativo até mesmo diante das taxas atuais do mercado. Além disso, em maio algumas exigências de documentação foram flexibilizadas, mediante compromisso por parte das usinas de cumprimento progressivo das exigências ao longo do contrato.
Cavalcanti conta que o banco exigia que a propriedade que fosse objeto do recurso fosse totalmente georreferenciada. Devido à dificuldade de atendimento dessa exigência, o BNDES passou a solicitar que apenas um ponto da propriedade fosse georreferenciado para identificar se a propriedade está em área permitida pelo zoneamento agroecológico da cana.
O banco também estabelecia inicialmente que as usinas tivessem o cadastro de todos os seus fornecedores de cana para acessar o recurso. Agora, passou a permitir que esse cadastro seja construído e atualizado durante o período de duração do contrato com o banco. "Foi uma forma de o BNDES tornar o financiamento possível a partir da adoção progressiva de boas práticas ambientais pelo setor", disse Cavalcanti.
Ele acredita que, apesar dos percalços, o programa terá êxito e o banco conseguirá liberar os R$ 4 bilhões previstos para este ano. "Se a demanda avançar, teremos mais chances de criar um novo programa para o ano que vem", afirmou.
