Sob pressão, União negocia o fim da 'guerra dos portos'

Valor Econômico
21/03/2012 09:48

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Três governadores fizeram ontem apelos dramáticos aos senadores para que não aprovem o fim da chamada "guerra dos portos" sem um prazo de transição para que os seus Estados possam se ajustar. "A medida representará a falência do Estado", disse o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que calcula perdas de R$ 1,9 bilhão. "Não é possível que nos seja imposto um prejuízo desse tamanho", afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD). "Peço que o Senado observe o equilíbrio federativo", reforçou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

Durante a audiência pública que discutiu a proposta de Resolução 72 do Senado - que, se aprovada, impedirá os Estados de conceder incentivos fiscais para a importações de mercadorias -, os governadores conseguiram alguns apoios importantes, até mesmo da própria base governista.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que não votará nada que crie dificuldades financeiras para a gestão dos Estados. Ele pediu um prazo de transição e que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareça como será feita a compensação aos Estados perdedores. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também quer saber como os Estados serão compensados. "O governador Casagrande não pode perder R$ 1 bilhão", afirmou.

Ao final da audiência pública, que foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o governador do Espírito Santo revelou que já conseguiu o apoio do PSB e do PR para construir uma solução negociada, que tenha um prazo de transição e que garanta a compensação das perdas, estimadas por ele em R$ 1 bilhão. "Estamos dispostos a fazer, de imediato, uma lista de exclusão de produtos que não terão mais os incentivos", adiantou, informando que conta também com o apoio do PSDB.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a aprovação da proposta de Resolução 72 é urgente porque a indústria brasileira tem sido muito afetada pela concorrência internacional. Para ele, todos concordam que não se pode dar incentivo para a importação de mercadorias. Barbosa informou que o governo está negociando com os Estados mais afetados uma forma de compensação e que "uma solução está em andamento".