A partir desta segunda-feira (27), o sistema de registro e negociação dos Créditos de Descarbonização (CBio) já pode ser acessado pelos agentes do mercado na plataforma operada pela B3. Com isso, foram concluídas todas as etapas para iniciar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que entrou em vigor em 24 de dezembro de 2019 e reduzirá a intensidade de carbono da matriz de transportes brasileiras por meio do aumento da participação de combustíveis renováveis e da compensação da emissão de dióxido de carbono (CO2) gerada pelos fósseis com a comercialização dos CBios (1 CBio equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida na atmosfera).

“Este é o primeiro mercado de títulos verdes, algo inédito. Fica evidente o esforço de todos agentes que trabalharam de forma alinhada para todo processo ficar pronto em tempo”, avalia Evandro Gussi, presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (UNICA).

Para receberem a certificação do RenovaBio, produtores de biocombustíveis precisam fazer um levantamento de quanto CO2 emitem em todo processo produtivo. Feito isso, uma firma inspetora credenciada junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confere esse levantamento. Após a conclusão da certificação pela ANP, a empresa produtora precisa firmar contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para enviar suas notas fiscais de venda de etanol carburante e obter o direito de emissão de CBio para o volume comercializado.

Os CBios terão seus negócios realizados em ambiente de balcão, levados a registro na B3 e terão seu preço definido pelo livre mercado de acordo com oferta e procura. A B3 também disponibilizará uma plataforma eletrônica para negociação do CBio, o Cetip|Trader. Pessoas físicas e jurídicas poderão comprar e vender esses créditos, mas deverão procurar instituições financeiras que atuarão nesse mercado para efetuarem suas compras.

Cada crédito de descarbonização tem vencimento no mesmo ciclo em que foi emitido. Para validar a compra de CBios e concretizar a descarbonização da matriz energética, o comprador precisa dar baixa, junto à ANP, no crédito adquirido. Segundo a B3, em junho, estarão disponíveis na plataforma as funcionalidades de aposentadoria, consulta de aposentadoria, envio de arquivos (emissão, compra e venda e aposentadoria) e arquivos de conciliação.

Até o momento, mais de 1,3 bilhão de CBios já foram emitidos e há cerca de 240 empresas em processo de certificação. Dessas, 130 já foram certificadas pela ANP.

RenovaBio

O RenovaBio é uma ação em resposta ao Acordo de Paris e, assim, busca reduzir as emissões de CO2 do Brasil por meio do aumento da capacidade de produção de biocombustíveis (etanol e biodiesel). Além de contribuir com a saúde humana, por diminuir a liberação de gases poluentes, a nova política traz, ainda, benefícios socioeconômicos com grande potencial de criação de novos postos de trabalho.