A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6618/06, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que permite a recarga de botijões de gás de cozinha nos postos revendedores. Para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás), a proposta é inviável e oferece riscos aos usuários.

O objetivo da proposta do deputado, segundo divulgou a Agência Câmara, é promover a concorrência e reduzir os preços para o consumidor, uma vez que o projeto prevê a permissão de recarga parcial do botijão. A restrição atual, na avaliação do deputado, "traz conseqüências negativas em termos de preços e de oferta de novos produtos, o que prejudica o consumidor de baixa renda".

Atualmente, os postos são autorizados a vender o produto já recebido embalado das distribuidoras credenciadas pela Petrobras. Sérgio Bandeira de Mello, presidente do sindicato que representa as distribuidoras, o Sindigás, comenta que os botijões brasileiros são adequados ao enchimento em processo industrial, não têm válvulas de alívio para prevenir uma eventual sobrecarga e que a permissão de recarga nos postos oferece risco ao usuários. "Atualmente, a manutenção dos botijões é responsabilidade das distribuidoras, cada vez que eles voltam às empresas são inspecionados e reparados se houver defeito. Essa recarga nos revendedores vai acabar com este sistema", adverte Bandeira de Mello.

Além disso, o presidente do Sindigás acredita que o preço do quilo do gás vai acabar mais caro do que o preço no botijão de 13 kg, que hoje está em cerca de R$ 32. A avaliação de Bandeira de Mello parte do princípio de que a maioria dos produtos vendidos a granel são mais caros do que os pré-medidos em função eficiência logística. Além disso ele ressalta a possibilidade de fraudes nos inúmeros postos de revenda.

Bandeira de Mello reconhece a boa intenção da proposta do deputado em reduzir o preço do GLP, que é um produto de primeira necessidade no Brasil, mas considera que há pouco conhecimento sobre a logística envolvida na distribuição, os princípios de segurança. Embora admita que o GLP está caro, o executivo acredita que justamente em função do grande volume de usuários do produto no Brasil, cerca de 95% da população, é que o enchimento fracionado em postos de revenda causa complexidade logística e de segurança.

A sugestão do Sindigás para a redução do preço do produto é a queda dos impostos. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gãs Natural e Biocombustíveis (ANP), citados por Bandeira de Mello, os impostos sobre o GLP subiram 266% desde 1994 até o final de 2005. Além disso, os estados tributam o produto com ICMS geral, entre 12% e 18%, enquanto poderiam oferecer a alíquota de produtos de primeira necessidade, que é de 4%. O governo federal também poderia deixar de recolher pis-cofins do GLP como faz com arroz e feijão. Só a redução de ICMS e fim do pis-cofins, já fariam o preço do GLP cair de R$ 32 para cerca de R$ 25.

O projeto de lei do deputado Machado tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa ser votado pelo Plenário. Isso só ocorreria se uma das comissões a que será apresentado rejeitar a proposta ou se mesmo depois de aprovado houver recurso contra o rito movido por um mínimo de 51% dos deputados.

O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além das comissões, Bandeira de Mello informou que o autor do projeto pretende organizar uma Audiência Pública reunindo revendedores, distribuidores e a ANP a fim de avaliar a viabilidade técnica da proposta.