De acordo com dados apurados até a última sexta-feira (08/09) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 239 usinas do setor sucroenergético brasileiro entregaram, no prazo previsto, toda documentação referente à Resolução 26/2012, que regulariza a situação para a produção de etanol nestas empresas. Já foram concedidas 113 autorizações. Segundo a ANP, o levantamento ainda pode sofrer alterações, visto que a análise de entrega dos dados ainda não foi finalizada.

O diretor Técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Antonio de Padua Rodrigues, enfatiza o comprometimento das usinas no cumprimento destas obrigações: “Salvo poucas exceções, a indústria canavieira enviou as informações necessárias para esta regularização”.

Padua afirma também que a ANP está apurando os dados enviados e que qualquer avaliação dos documentos protocolados neste momento é precipitada e inadequada. O executivo acrescenta: “De qualquer modo, haverá um procedimento prévio na ANP para cancelar unidades que não tenham requerido a autorização e apresentado os documentos.” Segundo informações da ANP, somente 32 produtores não enviaram informações no prazo exigido (31/08).

Dentre as informações exigidas pela Resolução 26/2012, estão os dados gerais da planta industrial, listagem de tanques de armazenamento de etanol, certidão simplificada expedida pela junta comercial, bem como o estatuto ou contrato social, alvará de funcionamento emitido pela prefeitura do município e licença de operação emitida pelo órgão ambiental.