A indústria espera que as minutas do contrato e do edital do primeiro leilão de partilha de produção no pré-sal, que serão publicados hoje, possam esclarecer pontos que ainda não permitem às empresas avaliar se vão disputar o campo de Libra. Entre as dúvidas que surgiram após a resolução nº5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) está a divisão do lucro em óleo nos casos de uma variação nos preços do petróleo acima ou abaixo do mínimo de 40% que o governo quer para si.

 

A indústria espera a publicação de uma tabela progressiva que permitirá calcular a fatia da União no lucro em óleo nos casos de uma variação no preço. Isso porque a resolução menciona uma "média" de 40% como piso, considerando o petróleo a US$ 105. A dúvida é sobre o que acontece se o preço do óleo for menor.

 

 

Outro ponto importante segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) é a forma como as empresas poderão recuperar seus custos, inclusive o bônus de R$ 15 bilhões. A resolução do CNPE permite recuperação de no máximo 50% do valor bruto da produção nos dois primeiros anos e de 30% nos anos seguintes, sem deixar claro como o restante poderá recuperar o resto dos investimentos.

 

João Carlos de Luca, presidente do IBP, disse ao Valor que nesse caso pode ser mais rentável postergar o início da produção para recuperar os custos dentro do prazo dos 50% permitidos, o que segundo ele pode ser contra o interesse comercial de se produzir logo o petróleo. "O governo diz que o percentual é por módulos de produção [plataforma com conjunto de poços], mas se a produção começar poço a poço isso otimiza, mas pode ser prejudicial para a recuperação dos custos", afirma de Luca.

 

O economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) diz que sua impressão é que todos os parâmetros criados são, no fundo, uma forma de transformar a partilha em um modelo de prestação de serviços, o mais temido e rejeitado pela Petrobras. "O que essa resolução do CNPE mostra é como é bom o regime de concessão, que não muda, é claro e transparente. Na partilha cada vez se inventa uma regra dependendo da situação", critica Pires.

 

O Valor apurou que se tentou, sem sucesso, convencer o governo a incluir um índice de correção que permitisse remunerar custos não recuperados inicialmente. Entre as possibilidades estava a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas o Ministério da Fazenda foi contra. Uma fonte pondera que se o retorno for muito baixo, e considerando os volumes de óleo em Libra, o leilão pode interessar apenas às estatais de países com grande consumo e que precisarão saciar o apetite por petróleo e outros energéticos comprados no exterior, como a China ou a India.

 

Já um experiente negociador acha que até os chineses, conhecidos pelo desembolso de bilhões por ativos de óleo e gás, podem achar caro. Alguns interlocutores avaliam que um fracasso não será aceitável pelo governo em momento de insatisfação social é às vésperas da campanha presidencial. E para evitar isso, presumem a Petrobras pode acabar tendo que assumir Libra sozinha.