A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nesta semana, lavrou mais sete autos de infração no Porto de Santos. O procedimento fiscalizatório faz parte de uma ação integrada de diversos órgãos para facilitar o escoamento da safra de grãos.

A fiscalização da Antaq, com foco na movimentação de grãos no âmbito do Porto de Santos, se iniciou em 3 de fevereiro. Nos primeiros quinze dias, o objetivo era informar que o caminhão só poderia acessar o terminal mediante prévio agendamento. Depois desse período educativo, os autos de infração começaram a ser lavrados, de acordo com o disposto na Resolução nº 3.274, que prevê multa ao terminal de R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00 por caminhão em situação irregular.

Os sete autos de infração foram para os seguintes terminais: Sucocítrico Cutrale Ltda.; T-Grão; Louis Dreyfus Commodities do Brasil S/A; Terminal XXXIX de Santos S/A; Terminal 12 A S/A; ADM do Brasil Ltda.; e Fischer S/A.

A fiscalização da Antaq lavrou esses autos de infração devido aos terminais terem descumprido basicamente os seguintes incisos da Resolução Antaq 3.274: I, art.32; e XXXVIII, art.32. Em relação aos caminhões sem agendamento prévio, a Agência destaca que a multa, se houver, não será para o caminhoneiro e, sim, para o terminal.