Pelo menos 26 áreas arrendadas no Porto de Santos vão passar por um novo processo licitatório nos próximos quatro anos. Dez delas deverão ser objetos de concorrência ainda neste ano, tentando cumprir o novo prazo estipulado (de 60 dias) pela Medida Provisória 595, o novo marco regulatório do setor, editada há dois meses. A Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República vai priorizar os terminais do cais santista e de Belém, no Pará. Mesmo assim, já admitiu que não será capaz de concluir os trâmites dentro do tempo determinado.
Ao todo, mais de 1 milhão de metros quadrados serão submetidos à licitação em Santos. No Porto, o maior terreno (de 249 mil m) ficará disponível para o próximo arrendatário apenas em 22 de outubro de 2014. O menor (6,5 mil m), entretanto, possui disponibilidade imediata para passar por uma concorrência. “O empresário que ganhar não vai ser mais (por) outorga, será maior movimentação de carga e menor preço”, esclareceu o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, durante entrevista coletiva na manhã de segunda-feira (18).
A decisão por escolher os portos de Santos e Belém como prioridade foi considerada “estratégica” pelo ministro. Segundo ele, as áreas localizadas nesses complexos deverão ir a leilão ainda neste semestre. Elas, no entanto, ainda estão sujeitas a estudo de viabilidade econômica que não foram concluídos.
Em todo o Brasil, 159 terminais deverão ser licitados nos próximos meses - destes, 42 são novos. A lista completa de instalações que serão licitadas na Região Sudeste e a quantidade a ser ofertada no país estão no infográfico na página.
“Esse é um caminho novo que vai dar, sem dúvida nenhuma, uma condição melhor para aqueles que estão operando e vão operar dentro dos portos organizados”, finalizou. Esse novo contexto, segundo o próprio ministro, integra o plano do Governo Federal de atrair investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017 e que resultará, principalmente, na redução do preço do frete.
Prioridade
Em toda Região Sudeste, de acordo com informações da SEP, existem hoje 16 terrenos, em cinco complexos portuários, prontos para serem submetidos a um processo licitatório imediato. A maioria por vencimento de contrato. Em Santos, dos 10 espaços que são considerados prioridade pelo governo, apenas um tem contrato para ser expirado em abril. Os outros nove já tem seu prazo contratual expirado. No Litoral Norte de São Paulo, no Porto de São Sebastião, há um único lote a ser arrendado. Sua área ainda não foi calculada.
Sem tempo
Há cerca de uma semana, o diretor Mario Póvia, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), adiantou que o Governo não terá condições de cumprir o prazo estipulado de 60 dias para licitar os terminais prioritários. “Para você ter uma ideia, nos últimos cinco anos foram licitados nove ou oito terminais. Teremos um esforço hercúleo (agigantado)”, declarou. A tendência é que parte dos leilões ocorra no segundo semestre ou de acordo com a capacidade de trabalho da máquina pública.
Do total colocado à disposição da iniciativa privada, 117 são terminais que já estão em operação, mas os contratos venceram ou estão por vencer. Nesse caso, o processo tende a ser mais ágil, já que não haverá necessidade de obter licença ambiental. Os demais (42), são áreas ainda não utilizadas, mas que passam a ser colocadas à disposição dos empresários em construir novos terminais ou ampliar os que já existem.
Tanto a Antaq como a SEP não conseguiram levantar a identificação dos terrenos e terminais ocupados a serem licitados. A Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp) também foi procurada e comprometeu-se, junto às demais organizações, a informar os detalhes das novas concorrência ainda hoje.
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