Cerca de 300 pessoas participaram do Seminário Jurídico-Fiscal sobre a 11ª Rodada de Licitações, relaizada na terça-feira (19) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. O público pôde acompanhar as discussões sobre os aprimoramentos do edital e do contrato de concessão, e as regras referentes ao Conteúdo Local e à cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Na abertura do evento, o diretor da ANP Helder Queiroz ressaltou que o seminário jurídico-fiscal é parte de uma série de atividades de preparação para a rodada, assim como o técnico-ambiental, que aconteceu na segunda-feira (18). A superintendente de Promoção de Licitações, Cláudia Rabello, disse em sua apresentação que a ANP aproveitou o período sem rodadas para aprimorar os instrumentos das licitações de áreas para exploração e produção. Como inovação para este leilão, ela destacou o acesso remoto que permite às empresas baixar o Pacotes de Dados e Informações diretamente da página das rodadas. Mais de mil downloads já foram feitos, 2500 pessoas já acessaram os dados e, até o momento, apenas três empresas optaram por retirar o pacote físico.

Durante as apresentações realizadas por integrantes da Procuradoria Federal da AGU na ANP, superintendentes e técnicos da Agência, foram destacadas algumas das principais alterações em relação às rodadas anteriores. Uma delas é a pontuação, na qualificação técnica (operador A, B ou C e não-operador), de investimentos em exploração nos últimos cinco anos, como forma de atrair empresas historicamente ligadas a esse tipo de atividade, já que um dos objetivos da rodada é ampliar o conhecimento sobre as bacias sedimentares brasileiras. Outra modificação é a exigência de que as empresas comprovem contar com sistema de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) em atendimento às boas práticas da indústria e de segurança operacional. Também se abordou a elevação do patrimônio líquido exigido das empresas, como forma de assegurar a capacidade para responder com agilidade a eventualidades inerentes à indústria de petróleo e gás.

A diretora-geral da Agência, Magda Chambriard, fez uma avaliação positiva dos seminários. "Estou satisfeita em ver o auditório cheio, assim como estava ontem [no seminário tecnico ambiental]. Isso demonstra o interesse da indústria por esta rodada", afirmou. Ela informou que  96 empresas já procuraram a Agência ou participaram dos seminários para se informar sobre a licitação e, deste total, 46 manifestaram interesse em participar do processo.