A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, na terça-feira, a AES Uruguaiana a encerrar, gradualmente, os contratos de fornecimento de energia elétrica para a AES Sul e Eletropaulo. O motivo foi a interrupção de fornecimento de gás pela Argentina. As distribuidoras estão agora autorizadas a comprar energia no mercado livre e poderão repassar todo o custo extra que tiverem para a tarifa do consumidor. Ou até dar desconto, caso o preço no mercado livre esteja mais barato. Poderão ainda comprar energia nova nos leilões que devem acontecer em setembro. 

Com o fim total dos contratos já a partir de janeiro de 2009, a AES Sul terá que repor 15% de sua energia contratada para pelo menos os próximos sete anos. O volume da Eletropaulo é menor. Mas o teor da decisão da Aneel poderá ainda ser estendido para a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, e à Rio Grande Energia, que pertence ao grupo CPFL. A Uruguaiana, entretanto, terá de negociar com estas empresas a descontratação da energia prevista para ser entregue nos próximos sete a doze anos. Foi mais fácil com AES Sul e Eletropaulo por serem todas do mesmo grupo. 

Mas a empresa conta com o voto favorável da agência que considerou o caso como um fato extraordinário que causou forte desequilíbrio financeiro na empresa. O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, chegou a dizer, durante a reunião de terça-feira, que integração energética na América do Sul, em particular com a Argentina, não tem funcionado e isso pode ser claramente visto nestes contratos que estão sendo desfeitos. "A integração é algo que poderia ser um ganha-ganha, mas não tem sido", disse Kelman. 

Um parecer da procuradoria federal nos processos diz ainda que "ora, como a restrição de gás natural para a AES Uruguaiana decorreu de um acontecimento novo, externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisíviel e inevitável, com relevante impacto na execução da avença, resta imperioso reconhecer a possibilidade de modificação de cláusulas contratuais para ajustá-las ao novo cenário fático". 

A grave situação da AES Uruguaiana começou a ficar pública no ano passado, quando a empresa registrou um prejuízo de mais de R$ 600 milhões. A energia garantida que era de 640 MW foi revista pela Aneel para 217 MW. em 2008, o problema ficou escancarado. A empresa parou completamente de gerar energia e começou a comprar no mercado livre para fornecer às distribuidoras. O resultado foi um caixa líquido negativo em mais de R$ 30 milhões no primeiro trimestre do ano. E a empresa ainda diz à Aneel que tem tido dificuldade em participar dos leilões de energia para poder honrar os compromissos e também que não consegue comprar o insumo no longo prazo. 

Desde 2004 a empresa tem problemas com o fornecimento de gás da Argentina, país que também vive uma situação crítica no fornecimento de energia e por isso priorizou o repasse do gás para o mercado interno. Além disso, os impostos de exportação da Argentina para o gás subiram 304% desde 2004, segundo alegou a Uruguaiana. A previsão é de que a empresa continue sem gás para os próximos cinco anos. Mas se eventualmente o fornecimento se regularizar, com o fim dos contratos, a Uruguaiana poderá voltar a gerar e vender no mercado livre. O grupo AES foi procurado, mas não quis se manifestar. 

Já as distribuidoras, além de terem tido o repasse às tarifas assegurado pela Aneel, conseguiram uma permissão especial para migrar entre o mercado livre e o cativo sem precisar observar o prazo de cinco anos estipulado em lei para ir de um a outro. Normalmente, segundo explicam fontes de uma das empresas, as distribuidoras asseguram seu fornecimento por meio dos leilões de energia nova realizados pelo governo. em 2008, dois deles vão ser feitos em setembro para contratação de energia a ser fornecida a partir de 2011 e outro para 2013. 

Os preços de ajuste serão fixados por meio do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), usado para liquidar contratos no mercado livre. A depender desse preço a tarifa poderá ser reajustada ou até mesmo ter um desconto.