As atenções do setor de energia elétrica voltaram-se às declarações do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, durante sua participação na 15ª edição do Energy Summit, ontem, terça-feira (16), de que “sem as novas concessões e a MP 579, o custo da energia poderia ficar até 90% maior do praticado atualmente”.

Para ele, "o setor elétrico teve e continuará tendo grandes desafios. Um deles, há anos atrás, era manter o equilíbrio entre oferta e demanda e hoje o Brasil está nesse patamar", disse. Segundo o secretário-executivo, o esgotamento pelo que o país está passando estava previsto no Plano Nacional de Energia 2030, lançado em 2007, pelo MME. "A prioridade do setor é a geração de energia por hidroeletricidade, mas é claro que há espaço para todas as fontes. Além de retomar planejamento e ter visão de médio e longo prazo, estamos lançando a base do PNE 2050. Esse planejamento deve ser muito claro para que o processo não tenha um desequilíbrio", explicou.

As concessões de longo prazo, que giram em torno de 30 anos no país, integram o modelo aplicado pelo MME e, segundo o representante do ministério, é motivo de orgulho. "Na Europa estão precisando expandir, trocar fontes, e isso implica em ter contratos a longo prazo, seguindo nosso modelo", disse, complementando que estes são evolutivos e que a renovação brasileira se deu a partir dos leilões energia, sempre direcionados ao investidor. "Por que temos tranquilidade hoje? Porque no modelo conseguimos amarrar o início, o meio e o fim de um processo de expansão, mantendo a demanda. Atrasos ocorrem em qualquer projeto. Todo mundo analisa o cronograma, mas esquece que a avaliação, o termômetro,é uma análise estrutural periódica. Mesmo na condição adversa na qual estamos, temos equilíbrio estrutural, com sobra de 6 mil mw médios hoje", pontuou.

Na sequência, Zimmermann descartou racionamentos de energia elétrica. "Esse ano foi um ano bastante perigoso, principalmente em janeiro, fevereiro e março, período com a pior série de vazões, mas com uma vantagem de estar equilibrado estruturalmente".

O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, participou do painel “Estratégias para garantia do suprimento”, ao lado de Zimmermann e do diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, e foi enfático ao concordar com o secretário do MME que “a possibilidade de racionamento de energia elétrica é zero”, uma vez que o cenário atual é composto por três pontos estruturais fundamentais: aumento do intercâmbio econômico, diversificação da matriz e aumento no consumo. “Muitos comparam a atual crise com o que passamos em 2001. No entanto, hoje, além das hidrelétricas, temos grandes operações nas usinas termelétricas que não irão permitir o racionamento, o que não tínhamos há 12 anos”.

O diretor-geral da ONS, Hermes Chipp, fez questão de esclarecer comparações e equívocos. “Em 2001 tínhamos grandes margens energéticas, porém com cargas muito baixas, o país não estava em ritmo de crescimento e os reservatórios do sistema estavam se esgotando rapidamente. Hoje, para garantirmos a distribuição, possuímos outras fontes na matriz e também dependemos de fatores maiores como a operação preservando as restrições hidráulicas e respeitando outras partes que necessitam dessas fontes”.

A projeção que Tolmasquim faz para o futuro é promissora levando em conta a diversificação na matriz energética nacional. “Até 2020 o setor deve agregar ao sistema por volta de 70 mil MW, sendo que 51% desse total já está garantido. O desafio é com relação aos 49% restantes - a principal fonte ainda será a hídrica, porém com ampla abertura para a eólica, térmica, solar e biomassa”, pontua.

Chipp também apontou que o equilíbrio no setor elétrico deve ser visto o quanto antes. “Voltar a ter equilíbrio entre meio ambiente, segurança e custo é um importante ponto de balanceamento e deve ser visto logo. Quando falamos de segurança de abastecimento, podemos citar a construção de mais usinas que gerem energia limpa, mas por exemplo, o que polui mais: a construção de usina hidrelétrica ou termelétrica?”, desafiou.

Leilões e expectativas - O diálogo entre diretores-presidentes deu sequência à grade de programação do evento e discutiu os "Rumos do setor elétrico no Brasil - Desafios e Oportunidades no Curto, Médio e Longo Prazo". Para o presidente da Duke Energy, Armando Henriques, "essa crise hidrológica vai ficar marcada na história do setor, mas apesar disso, o modelo mostrou-se robusto para continuar garantindo o abastecimento”.

Para Ricardo Siufi, presidente da RGE Energia, o impacto da crise nas distribuidoras é no caixa. "Estamos acompanhando o aumento de tarifa e da inadimplência também, já que aumento para indústrias, por exemplo, gira em torno de 40% . Esperamos que não demore muito um posicionamento sobre a sobrevida das distribuidoras", disse Siufi.

O presidente da CPFL Brasil, Fábio Zanfelice, complementou dizendo que “vivemos uma crise sem precedentes. Os próximos anos dependem das termelétricas, viabilizadas com custo mais baixo, dos leilões com taxas de retorno que atraiam investimentos e dos projetos ajustados às datas previstas”, pontuou Zanfelice, que incentiva e chamou a atenção para a diversidade de fontes que podem ser exploradas no país.

Os leilões de energia, aliás, dividem opiniões mas é consenso que são benéficos para o desenvolvimento do sistema. Segundo Ítalo Freitas, diretor geral de geração de energia da AES Tietê, eles precisam ser aperfeiçoados. “O sistema interligado nacional é muito técnico e precisa de mais engenharia no leilão”, comentou. William Schimidt, presidente da DESA - Dobrevê Energia S.A. declarou que é entusiasta do leilão de energia nova e que, do ponto de vista do stakeholder, é um grande atrativo. “Se falamos de planejamento, o leilão já representa a aplicação deste. Mas é preciso haver cumprimento de contratos e dimensionar os players que optam por grandes lotes e a longo prazo trazem dificuldades para a cadeia”, falou.

O consultor da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Edmundo Alfredo da Silva, que falou sobre a expansão e diversificação da Matriz Energética, também sobre os leilões, disse que “não adianta pensar que as termelétricas não vão ter que trabalhar, porque a escassez hídrica vai exigir isso. Os investidores precisam de segurança e há falhas nos leilões, por isso a Abraget defende o leilão por tipo de fonte ou por regiões”.

Já o consultor da PSR, Bernardo Bezerra, ao lado da presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Melo, e do vice-presidente da Associação Brasileira de Fomentos às Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch), Plínio Pereira, apontou alguns pontos de melhoria para os leilões, que incluem: análise da precificação, estimativa realista de custos, atrasos, entre outros. "Brasil precisa definir se quer leilões de energia ou de projetos e definir regras comuns a todos eles", disse.

Elbia Melo continuou lembrando que "finalmente as características técnicas de projetos de fonte de energia, como a eólica e a solar, estão sendo reconhecidas e as mudanças ao longo dos projetos dos leilões, entendidas". O Brasil deve terminar o ano com 7 GW instalados de energia eólica, cerca de 4% de participação na matriz. "Entaremos nos próximos leilões, inclusive o marcado para 28 de novembro e nossa expectativa é que sejam contratados entre 2 e 3 GW nesses certames, inclusive com novos estados interessados, como o Piauí. Se os atributos, principalmente relacionados à transmissão receberem devida atenção nesses leilões, facilitaremos a contratação de estados como Minas Gerais e São Paulo, já que a fonte caminha para ser a fonte mais competitiva do país", concluiu.

O representante da Abrapch defende mudanças na matriz energética e mais instalações de Pequenas hidreléticas para aproveitar o potencial brasileiro, "que está sendo desperdiçado. Prova é que os leilões da fonte são desastrosos. É preciso entender que as fontes não competem entre si, mas são complementares", disse Pereira.

Sobre o mercado livre de energia, outro tema bastante abordado, o presidente da CPFL afirma que “é o mercado que pode manter o sistema de pé, porque a legislação e a tecnologia estão dando essa liberdade ao consumidor. Mas precisamos saber conviver com essa nova realidade”, alerta Zanfelice. Realidade que, de acordo com o presidente da DESA, é responsabilidade também de geradoras, distribuidoras e transmissoras. “Setor não pode esperar para discutir o mercado livre e cabe a nós apresentar soluções para o Governo”, disse.

O sócio-diretor da Thymos Energia, João Carlos de Mello, levou apontamentos sobre os avanços e expectativas da geração distribuída regulada, que costuma ser mais rápida, com baixo impacto ambiental e redução de perdas. “Se eu quero ter uma carga em crescimento, que acompanhe o desenvolvimento econômico, precisamos ter uma geração local, perto dessa demanda. É um dos meios que a distribuidora tem para suprir seu mercado e atender a norma de 100% de lastro contratual”, apontou.

Regulação - “Para que haja investimentos no mercado de energia é necessário um ambiente favorável, garantia de retorno compatível e segurança jurídica - para cumprimentos de contratos. E para isso precisamos de regulação”, disse o advogado da Leite, Tosto e Barros advogados, Tiago Cosenza, que debateu o conteúdo das audiências públicas 22 (regulamenta o Plano Mínimo de Manutenção) e 27 (qualidade das operações de transmissões), abertas na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que interferem indiretamente na transmissão de energia.

O especialista acredita que a forma de fiscalização proposta pela ANEEL é uma forma de intervenção, já que prevê acesso irrestrito às ferramentas das empresas transmissoras. “Isso extrapola o princípio de fiscalização e fere o direito destas de ter protegidos o know how e expertise na condução de seus serviços”, disse, destacando ainda a inconstitucionalidade da presunção de culpa prevista pela reguladora em processos de penalidade.

Terceiro dia- Nesta quarta-feira (17), último dia do Energy Summit, será a vez do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura Filho, subir ao plenário sob o tema “Desafios do Setor Elétrico - Aspecto de Planejamento, Políticas Energéticas do MME, Matriz Energética e a Expansão do Sistema, às 09h. Na sequência, o diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone da Nóbrega, falará sobre “Geração Distribuída - Potencial e Desafios da Inserção da Mini e Micro Geração na Matriz Energética Brasileira”.

 Assessoria do Energy Summit