Diante do fracasso das negociações com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Anibal, disse que vai defender na Justiça os interesses da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp). Ao contrário do que pedia a estatal paulista, o governo federal manteve a decisão de não incluir a eclusa e o canal Pereira Barreto entre os ativos da hidrelétrica de Três Irmãos, no rio Tietê, que será relicitada pela União no dia 28 de março, conforme portaria publicada ontem no "Diário Oficial da União".

Anibal, que voltou a se reunir com o Lobão na sexta-feira, em Brasília, afirmou ao Valor que governo federal age de forma "atrabiliária" e "impulsiva". Em janeiro, membros da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e diretores da Cesp reuniram-se três vezes, pelo menos, mais as negociações não avançaram.

A Cesp alega ter direito a receber uma indenização de R$ 3,2 bilhões pela usina de Três Irmãos, se incluídos o canal e eclusa. A EPE, porém, calcula que a estatal merece ser reembolsada em R$ 1,8 bilhão, sem os dois ativos. O governo paulista pretende receber esse valor rapidamente e brigar pela diferença nos tribunais.

Anibal diz ter ouvido de Lobão a "promessa" de que a parcela já definida pela EPE será paga à Cesp em breve e que o Tesouro Nacional teria dinheiro para isso. "Ele [o ministro] disse que vai pagar", afirmou o secretário, que espera receber uma resposta até quinta-feira sobre a forma como o depósito será efetuado. O governo paulista quer que o Tesouro pague o valor à vista, corrigido pela inflação, tendo em vista que a cifra de R$ 1,8 bilhão foi estabelecida no fim de 2012.
Anibal também afirmou ter enviado a Lobão uma carta na qual avisa que, a partir do dia 28 de março, a Cesp não fará a gestão da hidrelétrica, da eclusa e do canal, mesmo se o leilão de Três Irmãos não for realizado. Os três ativos serão devolvidos à União, já que todos pertenciam à concessão da usina, segundo ele.

O governo federal definiu que os novos concessionários das usinas já amortizadas serão remunerados só pelo custo de operação e manutenção das hidrelétricas, cujas tarifas também não vão incluir mais custos com outras atividades, como navegação. Para o MME, cabe ao Ministério dos Transportes definir sobre eclusas e canais.

Segundo Anibal, a questão não é tão simples, já que os ativos não operam de forma dissociada. Não importa se os ativos construídos servem para navegação ou geração de energia, a hidrologia dos rios é a mesma.

Apesar de se basear em aspectos técnicos, a disputa entre o governo paulista e o governo federal ganha, inevitavelmente, contornos políticos, sobretudo em um ano de eleições. Ao não aceitar renovar as concessões, a Cesp também atrapalhou a meta de redução nas tarifas de energia prometida por Dilma Rousseff em 2012.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que abriu ontem uma audiência pública para discutir as regras da licitação de Três Irmãos, o novo concessionário vai receber uma remuneração baseada no custo de gestão dos ativos de geração (GAG), que está em R$ 31,6 milhões por ano.

O diretor da Aneel, André Pepitone, disse ontem que a remuneração proposta na minuta do edital de licitação da usina é a mesma que foi feita à Cesp para renovação do contrato de concessão - e que foi recusada pela estatal. Por se tratar de um empreendimento já concluído, a tarifa é calculada de forma a remunerar o empreendedor somente na cobertura de custos de operação e manutenção (O&M).

"É exatamente a mesma tarifa proposta para a Cesp, disse Pepitone. O diretor da Aneel informou que o cálculo da tarifa de Três Irmãos considera eventuais investimentos no incremento da capacidade de geração e reparos adicionais. Esta garantia está especificada no edital e também na lei que tratou da renovação dos contratos no setor. "Qualquer incremento na usina vai ser subordinado aos novos regramentos. O concessionário faz [o investimento] e solicita remuneração à Aneel", disse.

A análise de especialistas indica a possibilidade de instalação de três novas turbinas em Três Irmãos, o que traria ganhos de geração em horários de pico de consumo. Segundo Pepitone, o concessionário também não tem direito a destinar energia ao mercado livre. "Quanto a isso não temos dúvida. Será sempre em regime de cotas", disse.

As 19 empresas cumprem as condições técnicas fixadas pela Aneel para participar do leilão de Três são: AES Tietê, Campos Novos Energia, Cemig, Eletronorte, Companhia Energética Chapecó, Cesp, CEEE, Chesf, Consórcio AHE Funil, Consórcio Capim Branco Energia, Consórcio Itá, Consórcio Machadinho, Copel, Corumbá Concessões, Duke Energy International Geração Paranapanema, Energética Barra Grande, Furnas, Tractebel e Votorantim.