São Paulo também recorrerá ao STF por royalties

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (11) que o estado entrará com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties

Agência Brasil
11/03/2013 14:44

Alckmin disse, durante evento do anúncio de criação do Conselho Paulista de Competitividade, no Palácio dos Bandeirantes, que o estado entrará com ação no STF assim que for publicada no Diário Oficial da União a derrubada dos vetos da presidente.

Na semana passada, parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu a arrecadação dos estados produtores de 26,25% para 20% e garantiu aos estados e municípios não produtores - que recebiam 1,76% dos royalties do petróleo - uma fatia maior dos recursos.

Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.