O governo de Santa Catarina recebeu sinal verde Assembléia Legislativa para a venda da sua estatal de distribuição de gás canalizado, a SCGás. O governo possui a maioria das ações com direito a voto (51% das ONs) da empresa e enviou o pedido de autorização juntamente com uma proposta de reforma administrativa do Estado, aprovada na sexta-feira passada. Cálculos preliminares apontam que o governo arrecadaria R$ 40 milhões com a venda.
De acordo com Reginete Panceri, diretora de planejamento e gestão da secretaria do planejamento do Estado e uma das idealizadoras da reforma, a intenção do governo a partir de agora é fazer estudos, com possibilidade de venda da empresa num prazo de 8 a 12 meses. Ela explica que o Estado pretende vender a companhia porque entende que está limitando a expansão da SCGás pela falta de recursos para novos investimentos. "O gás é estratégico para as indústrias do Estado. E a opção do governo foi por não impedir novas ações da SCGás", disse.
Mais uma vez, o mercado aponta como a principal interessada na aquisição a Petrobras. Recentemente, a estatal comprou participação na Gasmig e demonstrou apetite pela compra da concessionária paulista Gas Brasiliano. O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) chegou a citar durante apresentação do projeto na Assembléia que a Petrobras teria demonstrado interesse na SCGás.
Regina, no entanto, diz apenas que há uma tendência de que a Petrobras venha a comprar essa participação, mas que qualquer venda seguirá os processos legais de licitação. "E pode acontecer também de o governo optar por não vender a SCGás, não fazendo uso da autorização que acaba de receber".
O especialista na área energética e consultor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (Cbie), Adriano Pires, acredita que este não é um bom momento para a privatização da estatal de gás catarinense. "Ainda existem muitas incertezas regulatórias e o governo prometeu para este ano uma Lei do Gás. A falta de regras claras afasta outros possíveis interessados e deixa apenas a Petrobras no páreo".
A Celesc, outra estatal catarinense, chegou a entrar também no projeto de reforma do governo estadual, mas foi retirada antes de sua votação. Segundo a diretora, isso aconteceu porque o governo levou em conta entre outros fatores o fato de o setor de energia elétrica no Brasil estar menos atrativo do que em outros países por conta das dificuldades encontradas hoje na legislação ambiental.
O presidente da SCGás, Otair Becker, foi procurado pelo Valor e disse que não tinha informações adicionais sobre a venda. Em recente entrevista à imprensa regional, ele disse que pediria demissão caso a empresa fosse vendida. Está prevista para segunda-feira uma reunião do executivo com o governo do Estado sobre a SCGás.
Para o deputado federal catarinense, Mauro Passos (PT), a venda da SCGás é um erro porque o gás será uma das principais fontes de energia do futuro, com chances de aumento de oferta, redução de preço e aumento de interesse por parte da população em utilizá-lo. "É um equívoco do governo vender essa empresa. O Estado já vivenciou o pior momento da SCGás, que foi partir do zero e construir uma companhia. Se vendê-la, ele estará se desfazendo de um ativo que tem futuro no mundo todo".
A SCgás foi criada em 1994, mas só começou a operar em 2000. Ela tem 553 km de gasodutos (o que a faz a terceira maior do país em extensão de redes) e 150 consumidores, sendo desses, 33 postos GNV. O governo de SC tem 17% do capital total, mas 51% das ordinárias.
Em 2004, a empresa teve receita de R$ 278,7 milhões, um crescimento de 16,9% em relação a 2003, de R$ 238,4 milhões. O volume de gás vendido em 2004 foi de 387 milhões de metros cúbicos, aumento de 26,3% sobre 2003.