Os municípios fluminenses prometem se mobilizar contra a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro, que altera a distribuição de royalties do petróleo. A prefeitura de Macaé informou que vai disponibilizar ônibus para levar cerca de 1,5 mil pessoas para a manifestação na capital, na próxima quarta-feira (17).

Com as mudanças aprovadas na emenda, o prefeito de Macáe, Riverton Mussi, explica que o repasse de royalties passará de R$ 350 milhões por ano para R$ 2 milhões, comprometendo investimentos em saúde, saneamento e educação. "O impacto será de 40% no município. A rede escolar dobra a cada ano. Em 2010 temos 4 mil alunos a mais que em 2009. Precisamos do dinheiro."

A prefeitura de Campos dos Goytacases, que também perderá recursos, disse que vai marcar presença na manifestação. Depois de organizar um protesto que fechou a BR-101 por quase 12 horas na última quinta-feira (11), a prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro), promete  questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da emenda.

"Sugeriremos a um parlamentar que leve a questão, porque não podemos fazer. Temos notícias de que a votação da Emenda Ibsen tem vícios de origem que rasgam o regimento interno da Câmara", afirmou a prefeita, denunciando que a sessão começou sem o número suficiente de assinaturas e que a votação teria ultrapassado o horário permitido.
Ao comentar o encontro na semana passada com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, Rosinha disse que o entendimento foi o da não interferência na votação no Senado, mas que a Ompetro deve insistir. "Se quisesse, o Supremo poderia não deixar o Congresso votar [a emenda] porque fere cláusula pétrea", reforçou a prefeita, ao contar que os recursos dos royalties passarão de R$ 800 milhões para R$ 2 milhões.

A Constituição Federal assegura aos estados, municípios e à União a participação ou compensação financeira no resultado da exploração de petróleo ou gás natural. Com base nesse item, o governo do Rio de Janeiro também questiona a aprovação do texto pelo deputados federais.
Durante anúncio da campanha Contra a Covardia, em Defesa do Rio, o governador Sérgio Cabral classificou a votação da emenda de "massacre" contra o estado e disse que o texto da emenda é uma "barbaridade".
"Esse estado não abaixa a cabeça e não aceitará essa covardia ", declarou.

Capital Fluminense  - O prefeito do Rio, Eduardo Paes, considerou “um verdadeiro absurdo” a aprovação da Emenda Ibsen.  Na prática, a emenda fará com que os estados produtores - como o Rio, São Paulo e o Espírito Santo - passem a receber menos.
Paes integra o grupo de 92 prefeitos do Rio que estão mobilizados para a manifestação da próxima quarta-feira (17). ”A emenda é inconstitucional e não tenho dúvidas de que não vai prosperar, de que a Justiça vai derrubar, de que o presidente Lula vai vetar. Assim como tenho certeza de que o Senado vai reformar essa decisão”, disse o prefeito.
Segundo Paes, o município do Rio perde, com a nova regra, cerca de R$ 250 milhões. “E, olhando adiante, muito mais do que isso."
O prefeito lembrou que outros estados têm vantagens que o estado do Rio de Janeiro e o município nunca questionaram como, por exemplo, as medidas fiscais que beneficiam a Zona Franca de Manaus “e nem por isso os deputados federais do Rio votaram contra. Faltou grandeza à Câmara Federal, e acho que o Senado, como Casa da Federação, tem a chance de recuperar”, defendeu.

A emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), modificou o texto do marco regulatório do petróleo, que redistribui os royalties. Os recursos serão divididos entre todos os estados da Federação, e não apenas entre os estados produtores.
A nova regra retira dos cofres do estado do Rio uma receita que, em 2009, foi de R$ 7 bilhões, com R$ 5 bilhões indo diretamente para os cofres do governo estadual e os outros R$ 2 bilhões divididos entre os municípios produtores.

O deputado e a emenda - Autor da emenda que prevê a redistribuição de forma mais igualitária dos royalties provenientes da exploração do petróleo, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) assegura que a proposta não fere a Constituição. Ele entende que o texto constitucional, no Artigo 20, assegura em igualdade de condições a riqueza para todos os entes federados e que prevê que a forma de distribuição deve ser regulamentada por lei. Esse mesmo artigo é invocado pelos que defendem a inconstitucionalidade da proposta.
“É justamente o contrário o que a Constituição prevê. Se o Artigo 20 cita o Distrito Federal, é sinal de que está falando de todos os estados e municípios da Federação. O artigo não fala sobre a propriedade de nenhum estado sobre os royalties, mas cita todos em igualdade de condições. Ela assegura a riqueza a todos os estados na forma da lei. O que fizemos foi propor a mudança na lei com uma emenda”, explicou.

A proposta abrange a distribuição dos royalties do petróleo em todo o país, incluindo a extração da camada pré-sal. A emenda prevê que os royalties sejam divididos entre estados e municípios - metade para cada -, seguindo ainda os percentuais de divisão dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM). A receita do Espírito Santo, por exemplo, passaria de pouco mais de R$ 313 milhões, obtida em 2009, para R$ 157 milhões. A do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.

Na esperança de que a nova forma de distribuição seja aprovada pelo Senado, Ibsen conversou com seu colega de partido, o senador Pedro Simon (PMBD-RS), que apresentará uma nova emenda no Senado com o objetivo de sanar provisoriamente o problema de receita que será enfrentado pelos estados e  municípios produtores.

A emenda a ser apresentada, de acordo com o deputado, terá o seguinte texto: “A União Federal compensará com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude dessa lei, até que se recomponham mediante o aumento da produção de petróleo no mar”.

“Já conversei com o senador Pedro Simon que concordou em apresentar essa proposta. Ele vai apresentar essa emenda na terça-feira [16] e propor a aprovação do texto da Câmara”, disse o deputado.

Ibsen também não concorda que a mudança entre em conflito com o chamado Pacto Federativo, regulado pelo Artigo 60 da Constituição. “Seria assim o primeiro caso de lei eterna”. “Além disso, a proposta aprovada não mexe nos contratos em vigor. Ela trata dos royalties, que é um assunto que está fora dos contratos”, destacou.

O deputado também não acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha se manifestado quanto ao veto da proposta aprovada na Câmara na última quarta-feira (10) por 369 a 72, com duas abstenções. “Não ouvi isso do presidente. Quem disse isso foi o líder do governo [Cândido Vaccarezza]. O presidente não falaria isso de um texto que ainda não está pronto. Ainda falta o Senado. O que eu acho que o líder do governo fez foi terrorismo verbal para conquistar votos”, acusou Ibsen.