Foi publicado nesta sexta-feira (8) o edital de desestatização da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G. O valor mínimo de alienação da totalidade das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul é de aproximadamente R$ 836,9 milhões. A entrega de propostas e o leilão estão previstos, respectivamente, para os dias 26 e 29 de julho, na B3, em São Paulo.

Trata-se da continuidade do processo de desestatização da companhia, que é responsável por 1.270,7 MW de potência outorgada, cerca de 13,3% do total do Estado do Rio Grande do Sul. Após uma primeira tentativa de leilão, ocorrida em março de 2022, os estudos técnicos foram atualizados e aprovados nas instâncias de governança apropriadas. 

O Estado do Rio Grande do Sul detém cerca de 66,23% do capital social da CEEE-G. A sociedade de economia mista possui 15 usinas próprias com potência outorgada de cerca de 990 MW, assim como diversas participações em empreendimentos de geração de energia elétrica por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e consórcios.

Com a privatização, será outorgado um novo contrato de concessão com prazo de 30 anos de vigência e, a partir de 2023, haverá o processo de descotização das usinas que atualmente operam no regime de cotas de garantia física, possibilitando a comercialização da energia livremente no mercado.