Apesar de o novo modelo do pré-sal não prever pagamento de royalties, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Julio Bueno, disse que o governo federal assegurou que os Estados e municípios produtores não serão afetados pela mudança e que as atuais compensações financeiras pela exploração de petróleo estão mantidas.

Segundo ele, a manutenção de royalties e participações especiais (pagas em campos de alta produtividade) era uma grande preocupação do Estado do Rio, maior produtor de petróleo e gás do país.

Anteontem, durante o anúncio das novas regras, porém, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que os royalties vão acabar e que será criado um fundo social -repartido entre Estados e municípios. Não há, no entanto, definição de como será a divisão.

“O petróleo não traz só riqueza. Traz problemas também. Atrai pessoas, demanda infraestrutura, escolas e tudo mais”, diz Bueno, ressaltando a necessidade de manter a atual distribuição da receita advinda da produção de óleo e gás.

Em 2008, a produção de óleo e gás gerou pagamentos de R$ 10,9 bilhões em royalties a Estados, municípios e União. Desse total, R$ 2,3 bilhões ficaram com o Estado do Rio. Em participações especiais, o volume total chegou a R$ 11,7 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões foram para o cofre fluminense.

Nos dois casos, os valores foram recordes históricos graças, primeiro, à alta do petróleo que perdurou no primeiro semestre do ano passado, e, depois da crise, ao repique do câmbio.

De acordo com Bueno, o Rio e os demais Estados produtores teriam uma perda futura de receita “enorme” se as regras fossem alteradas. Em 30 anos, o governo do Rio prevê que o pré-sal gere, ao todo, mais R$ 500 bilhões em royalties e participações especiais -o correspondente a 17% do PIB brasileiro.

O secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Guilherme Dias, diz que o governo do Estado acompanha com atenção a mudança do marco regulatório, mas avalia que ainda é cedo para julgá-la.
Rio, Espírito Santo e São Paulo seriam os três maiores beneficiados pela produção no pré-sal. A reportagem tentou contato com a secretária de Energia de São Paulo, Dilma Pena, mas não obteve resposta.

Bueno não poupou críticas ao sistema de partilha de produção. Ele diz que o modelo de concessões assegurou o crescimento da produção e a descoberta do pré-sal. “Vamos trocar algo que dá certo por outro modelo que não foi testado.”

O secretário prevê uma longa e morosa batalha no Congresso em torno da aprovação do novo marco regulatório.