Embora a própria Petrobras tenha criticado a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quanto às restrições impostas pela Agência à Oitava Rodada de Licitações, o advogado Luís Fernando Pacheco, do escritório Veirano Advogados, sugere que as medidas poderão beneficiar a companhia na próxima licitação.

O argumento de Pacheco é de que as outras empresas estariam comprometidas com os blocos adquiridos na rodada atual e não teriam condições de concorrer com a mesma capacidade na Nona Rodada, quando os blocos de elevado potencial voltariam a ser leiloados e as ofertas estariam novamente liberadas.

O advogado acredita, no entanto, que as restrições por área não causam grande impacto para as companhias petrolíferas estrangeiras uma vez que elas normalmente não atuam como operadoras.

Até o momento, o pré-edital publicado pela ANP determina que cada operadora só poderá apresentar um máximo de quatro ofertas por área de concessão. Em algunas áreas, a restrição chega a permitir apenas duas ofertas por empresa. No entanto, este limite só é válido para a companhia operadora, as não operadoras podem se apresentar em quantas ofertas quiserem.

Pacheco apresentou sua palestra no Seminário sobre Questões atuais da Indústria de Petróleo, promovido pelo escritório Veirano, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (28/09).